Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

orçamento empresarial e sobre como esta atividade, se planejada adequadamente e com cautela, pode vir a amortecer, de forma licita, a carga tributaria incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas formas de apuração tributária que dependendo de cada caso, são mais ou menos vantajosas. O monitoramento de uma empresa, quando realizado de maneira insatisfatória, engendra reveses de ação direta sobre seu respectivo fluxo de caixa, o que vai de encontro aos interesses…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º. Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, XV, b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Muitas pessoas têm dúvidas em…

alcance do pleno emprego. Neste artigo analisou-se o inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal, que diz respeito ao direito ao décimo terceiro salário. A ausência de fronteiras estimula a exploração do capital e que como conseqüência dessa exploração tem-se o aumento diretamente proporcional do número de desemprego e subemprego. Assim, conclui-se pela necessidade de que seja respeitado o disposto no artigo 7o da Constituição Federal para que o emprego seja pleno e assegure os…

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos os passos para a criação de uma empresa em Angola. A empresa de nossa eleição depois de pesquisa de mercado foi uma Empresa de criação de Brindes personalisados e todo tipo de impressão. Optamos por esta empresa, porque os brindes possuem uma óptima saída no mercado pelo seu uso diversificado. Basta saber que empresas usam brindes em eventos, datas representativas da empresa, homenagem aos funcionários e o dia a dia para clientes. O uso do…

necessariamente novo. O direito de autor é dividido em dois ramos: Direitos Morais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito um livro e cedido para a empresa publicar o mesmo, não se perde o direito moral, como por exemplo, de colocar o meu nome na obra. Direitos Patrimoniais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito o livro e cedido à empresa para que o publique, e tenha lucros em cima dele, tenho o direito patrimonial no valor relativo ao montante que foi vendido, ou…

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” 2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostrará os primeiros conceitos básicos do Direito Comercial, Direito Empresarial e uma empresa real, cujo nome é “Padaria grenal ” como nome fantasia em seus aspectos legais da empresa. Também serão apresentados os conceitos sobre empresario, empresa e a evolução empresarial. A função social da empresa seus conceitos, história, como…

Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade sindical, em que o monopólio de representação sindical é imposto por lei, ou…

orçamento empresarial e sobre como esta atividade, se planejada adequadamente e com cautela, pode vir a amortecer, de forma licita, a carga tributaria incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas formas de apuração tributária que dependendo de cada caso, são mais ou menos vantajosas. O monitoramento de uma empresa, quando realizado de maneira insatisfatória, engendra reveses de ação direta sobre seu respectivo fluxo de caixa, o que vai de encontro aos interesses…

relação empregatícia. É a jornada, portanto, ao mesmo tempo, a medida da principal obrigação obreira (prestação de serviços) e a medida da principal vantagem empresarial (apropriação dos serviços pactuados). Ainda o inciso XIII do art.7º. da Constituição Federal determina: Art.7º. – são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro…

abandonar as cidades com ficha de identificação e de autorização, situação que os levou a compreender que precisavam lutar e muito, para ter os seus direitos reconhecidos. E assim começava outra fase de luta, não mais com as corporações, mas contra a ‘empresa’, que surgia com um poderio maior e com força da solidariedade que sempre existiu entre os detentores do capital, quando tiveram de enfrentar reivindicações de trabalhadores. Em 1789, o liberalismo da Revolução Francesa,…