Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública,…

quando a Revolução Industrial provocou migrações maciças de trabalhadores do campo para as cidades, principalmente na Inglaterra, e depois na França e na Alemanha, organizaram-se movimentos de trabalhadores, com o objetivo de lutar por sua proteção legal, bem como pela melhoria das condições de trabalho. No século XIX, surgem os primeiros sindicatos, na Inglaterra, reconhecidos oficialmente, desde 1871, com a Lei dos Sindicatos. Com a Revolução Industrial o trabalho dos menores e…

estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. Conceito de empresa A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a determinação do conceito de empresa…

............................................................................................... 6 1 –Função Social da Empresa ................................................................................................ 6 ETAPA Nº 3 ............................................................................................................................... 8 1 – Aspectos Legaisda Legislação tributária e fiscal ............................................................. 8 2 –…

nome, localização, porte, segmento e quantidade de funcionários da empresa criada? 5 2.2 Quais são os produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa? 6 2.3. Qual o Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa? 7 2.4. Existe acordo coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato; aquele está sendo aplicado pela empresa? 7 2.5. Existe convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 7 2.6 Quais são as sugestões de melhorias que…

Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país…

expressão Ciências Humanas em si refere-se somente àquelas ciências que têm o ser humano como seu objeto de estudo ou então o seu foco, em outras palavras, as ciências humanas consistem nas profissões e nas carreiras que tratam primariamente dos aspectos humanos. As ciências humanas, devido às suas bases, assim como a condição humana em si, têm um caráter múltiplo, além de englobar outros ramos da ciência, engloba na sua componente com características práticas o direito. Hans Kelsen,…

industrial, mormente conhecida como LPI, Lei de Patentes. A LPI brasileira resulta de um processo evolutivo decorrente das novas inclinações econômicas provindas de um quadro de globalização, que passaram a exigir do Estado brasileiro novos parâmetros legais para avaliação e proteção das criações intelectuais num contexto que transcende aos objetivos exclusivamente internos do país. Assim, a nova LPI procurou superar as dificuldades da anterior lei da propriedade industrial, Lei…

INTRODUÇÃO 5 2 – DIREITO EMPRESARIAL 6 3 – EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 6 4 - EMPRESÁRIO 7 5 – EMPRESA 7 5.1 – Histórico 7 5.1.1 – Apresentação da Empresa 7 5.2 – Visão 7 5.3 – Legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio 8 5.4 – Órgãos de Classe 8 5.5 – Impostos e Tributos da Empresa e seus percentuais 8 5.6 – Considerações éticas 10 5.7 – Restrições para comunicação 11 5.8 – Código de Defesa do Consumidor 11 5.9 – Função Social da Empresa 11 5.10 –…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DOCENTE: MARILZA NASCIMENTO LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DE SALVADOR(BA), JEQUIÉ(BA) E ITABUNA(BA) NO QUE TANGE AO ASPECTO AMBIENTAL PEDRO HENRIQUE FERREIRA MONTE ÁLLAN FELIPE BRITO SANTIAGO MARX WILLIAM RAMOS DE SOUSA CHARLES SANTOS LEITE ADRIANO SANTOS PEREIRA TIAGO KORTKAMP CARNEIRO DA SILVA NAIANE VIGINIA CARVALHO ALMEIDA JONATHAS JORGE SANTOS PEDROSA MAGNA…