Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

conceito de "holding" surgiu no final do século XIX, como sendo a empresa de administração que coordena diversas outras empresas do grupo, embora seja assegurada a aparente autonomia das mesmas. O principal objetivo da empresa "holding" é, portanto, controlar outras empresas, sendo sua função desenvolver um planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo. Não deve haver controle direto na operacionalização das empresas controladas, sendo devida somente a…

O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por

AO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A prestação de serviços em caráter permanente em instituição bancária na função de contínuo demonstra claramente que a situação dos Reclamantes não se enquadrava em nenhuma das duas exceções da Súmula n° 256 do Tribunal Superior do Trabalho. Desse modo, fica evidenciado terem sido eles contratados extrapolando os limites da Lei n° 6.019/74, com a utilização de terceirização em atividade não ligada à vigilância, antes da promulgação da Constituição…

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ATACADISTA: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS GESTÃO ESTRATÉGICA; CONTABILIDADE COMERCIAL; MATEMÁTICA FINANCEIRA E LEGISLAÇÃO SOCIAL.Constituição de sociedade comercial atacadista: Contribuição das disciplinas gestão estratégica; contabilidade comercial; matemática financeira e legislação social. Jéssica de Freitas Juliana Vieira Marcos Cardoso da Silva Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail:…

tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os pressupostos estabelecidos na Carta Magna brasileira e na legislação penal. Discute-se aspectos pertinentes ao…

GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS Eleandra Cristina Domingos RESUMO: Este trabalho apresenta as diretrizes a ser observadas no que tange o direito de greve. Buscamos analisar de forma sucinta, como este direito é encarado no ponto de vista sociológico e jurídico, desde meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como…

Declaração dos Direitos do Homem e na Constituição de Filadélfia, espalhando-se pelo mundo democrático. A lei constitucional é superior a lei comum porque as leis comuns (que estão fora da Constituição, por isso denominadas extra-constitucionais, infraconstitucionais ou ordinárias) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais

........................5 Apresentação da empresa...........................................................................................................9 Conceito de empresa.................................................................................................................10 Conceito de empresario ............................................................................................................11 Aspectos legais da empresa...........................................

ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS RESUMO O estudo da matéria referente aos aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista destas, e as formas de sua gestão em seus diversos aspectos. Mediante pesquisa bibliográfica e entrevista com profissionais da contabilidade, detentores de conhecimento amplo a respeito da matéria, chegou-se à conclusão de que é imprescindível…

criar uma empresa não é fácil, principalmente em um país tão burocrático como o Brasil. Pesquisa feita pelo IBGE em outubro de 2003 apontou que economia informal gerou R$ 17,6 bilhões de receita e ocupou um quarto dos trabalhadores não-agrícolas do país. A pesquisa mostrou ainda que o Brasil tem mais de 10 milhões de empresas na informalidade. Os referidos dados demonstram dois fatos: primeiro é o potencial econômico do país comprovado pela receita apontada; e segundo o número de…