Constituição Das Fundações Resumo

necessite e que não possa ser feito de forma integrada por qualquer cidadão ou empresa cidadã. As nações, sem a sua organização em Estado, quaisquer que fossem as suas formas de governo, não conseguiriam perpetuar-se sem a cobrança de tributos. A Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 145 com outras palavras menciona que os tributos devem ser cobrados “preferencialmente” dos detentores do poder econômico. O preferencialmente foi colocado no texto constitucional pelos falsos…

é não ser voltada para a geração de lucros, sendo que esses, se gerados serão destinados à fins da própria instituição. Fundações Conceito: Podem ser constituídas por indivíduos, por empresas ou pelo poder público, fundação é a instituição que se forma pela constituição de um patrimônio para servir a certo fim de utilidade pública ou atuar em benefício da sociedade. As fundações se caracterizam por seus fins de caridade ou beneficentes (seu objetivo principal), e pelo fato de ocorrer,…

Jurídica Conteúdo programático da Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza…

Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual(PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) FOI CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; É USADA PARA ESTABELECER METAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E COMO BASE PARA ELABORAR O ORÇAMENTO ANUAL; ORIENTAR A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DO PODER PUBLICO;…

As quatro fundações do Direito Civil: ensaio preliminar Eroulths Cortiano Junior* RESUMO: Ensaio no qual se expõem idéias introdutórias de uma investigação que tem como objetivo compreender o conceito e o conteúdo do direito civil na atualidade. Parte da noção de que o direito civil sofreu quatro fundações, tendo em cada uma delas objeto e conteúdo distintos. A quarta fundação, ainda em sua dinâmica inicial, representa a superação do direito civil moderno. a uma reflexão mais…

Alexandre Viseu Eduardo Paiva Miranda José Carlos Batista Bento Marcus Patury Vagner Bruno Prazos para Encaminhamento das Leis Orçamentárias Goiânia 2015 Resumo O Orçamento Público brasileiro, conforme a Constituição Federal, é composto por 3 (três) leis específicas de iniciativa do Poder Executivo, sendo elas: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que devem obedecer a um prazo para ser encaminhado ao Legislativo, aprovado…

integrante da República Federativa do Brasil, exerce em seu território todos os poderes que não| |lhe sejam vedados, implícita ou explicitamente, pela Constituição Federal.Art. 5º- A cidade de Campo Grande é a capital do | |Estado. Art. 6º- São símbolos estaduais a bandeira, o hino e o brasão em uso na data da promulgação desta Constituição e outros | |que forem estabelecidos por lei.Parágrafo único. Os símbolos estaduais devem ser usados em todo o território do Estado, na…

Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA São José dos Campos 2010 ii UNISAL Amadeu Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu…

Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado…

do Curso de Ciências Contábeis da matéria de Gestão e Orçamento Público sobre Instrumento de Planejamento sendo orientado pela professora Marielza Maceió 25 de Março de 2013 * Introdução O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o…