Brasil império

das cortes portuguesas. - 1823 - Reunião da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para criar a primeira constituição brasileira. A convocação da Constituinte em 3 de junho de 1823, portanto três meses antes do episódio às margens do Ipiranga foi uma das medidas tomadas contra as tentativas de recoonização das Cortes Portuguesas, mas foi somente em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da constituinte, era preciso segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos1. - 1824 - A Constituição Brasileira é outorgada por D.Pedro I, nomeando 10 membros que redigiu a constituição, sendo assimilada por imposição, pois, estabelecia os seguintes pontos: (i) um governo monárquico unitário e hereditário; (ii) voto baseado na renda; (iii) voto não secreto; (iv) eleições indireta; (v) catolicismo como religião oficial; (vi) submissão da Igreja ao Estado; (vii) quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. A constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, como era de se esperar de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos moldes Iluministas, entretanto, indo além de Montesquiel que apontava serem ideais três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, a primeira constituição brasileira interpõe um quarto poder o moderador2 1 2 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p. 347 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p. 355 1 - 1830 - Código Criminal Desde a…

1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Questionário para avaliação da aprendizagem e preparação para a AV1 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras…

1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Eficácia e Importância da Constituição de 1824 É importante ressaltarmos que uma constituição somente será eficiente constitucionalmente, ou seja, atenderá os seus objetivos a partir do momento que analisamos a sua longevidade. Sua durabilidade reflete o quanto suas características, conteúdos alcançaram os propósitos almejados. Afinal, o que se espera de documentos constitucionais é exatamente a sua…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO ALUNA:VLADYLA CINTHYA VIEIRA DA SILVA MATRICULA: 201202029191 SALA:MF01/ TARDE 2013.1 QUESTIONÁRIO- PERGUNTAS 1 – Defina CONSTITUIÇÃO segundo os preceitos de Ferdinand Lassalle em sua obra “O que é uma constituição”. 2 – Segundo o Prof. Luiz Alves Filho, as Ciências Sociais necessitam de metodologias das quais o cientista ou o estudioso as utiliza ao observar os fenômenos ou fatos sociais, produzindo…

Torrico; Scarlet Vieira Batista. Tema: Peça: Constituições Imperiais, solicitado pela Professora Mestre Nancy Fontenele Carvalho, ministrante pela disciplina: História do Direito. Porto Velho, RO 03 de Novembro 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS.............................................................. 05 1.1 CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS…

Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? Resolva a questão…

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E A REPRESSÃO DO IMPERADOR NA SOCIEDADE COM O PODER MODERADOR. Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. NAS MARGENS PLÁCIDAS DO IPIRANGA SURGE UM BRASIL INDEPENDENTE 2 3. CONSTITUINTE DE 1823 E A TENTATIVA DE DIMINUIÇÃO DO PODER DO IMPERADOR 3 4. DISSOLVESSEM A ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA E CONSTITUINTE 5 4.1 Decreto de 12 de Novembro de 1823 5 5. O TEXTO NÃO PUBLICADO DE DOM PEDRO I SOBRE SEU PONTO POSICIONAMENTO PERANTE A FUNÇÃO DO IMPERADOR 6 6. CONSTRUÇÃO DE UMA…

1824: A CARTA MAGNA ANTIDEMOGRÁTICA C om o advento da proclamação da Independência, ocorreu naturalmente a necessidade de uma convocação constituinte que banhada por ideias liberais surge a Constituição de 1824, que foi elaborada por uma comissão nomeada por D. Pedro I, chamada de Conselho de Estado, e era composta por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo Imperador, Constituição esta, que apesar de críticas contundentes em todas as províncias, foi…

Bráulio Moniz, Francisco de Lima e Silva. -Criação da Guarda Nacional (1831): Organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de "sentinela da constituição jurada", e desmobilizada em setembro de 1922. Teve como característica a participação das elites locais, representada por grandes proprietários de terras, que passaram a exercer sua influência sobre a população local, surgindo desde este período o poder dos coronéis. - A Lei para inglês…