Constituição de 1825

A CONSTITUIÇÃO DE 1824 PREAMBULO CARTA DA LEI DE 25 DE MARÇO DE 1824 Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido ás suas observações para serem depois presentes á nova Assembléia Constituinte; mostrando o grande desejo, que tinham, de que ele observasse já como Constituição do Império, por lhes merecer a mais plena aprovação, e dele esperarem a sua individual e geral felicidade política: Nós Juramos sobredito Projeto para observarmos e fazermos observar, como Constituição, que de ora em diante fica sendo deste Império; a qual é do teor seguinte: Em nome da Santíssima Trindade TÍTULO 1º DO IMPÉRIO DO BRASIL, SEU TERRITÓRIO, GOVERNO, DINASTIA, E RELIGIÃO Art. 1º O Império do Brasil é a associação Política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma Nação livre, e independente, que não admite com qualquer...... PONTOS PRINCIPAIS DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 1. CENÁRIO POLÍTICO: A existência de quatro Poderes:…

Reconhecimento: EUA (1824); México (1825); Portugal (1825); Inglaterra (1825); Vantagens comerciais para a Inglaterra – fim do tráfico negreiro e renovação do Tratado de Comércio de 1810; Baixas taxas alfandegárias – déficit da balança comercial brasileira; Crise econômica – má situação de produtos no mercado internacional: Açúcar Algodão – concorrência EUA Fumo Couro Superação da crise – somente com a cafeicultura. Elaboração da 1ª Constituição Julho de 1822 – convocada uma…

tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança. Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. É também seu primeiro fracasso: devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano, que exigia um poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário, a Assembléia é dissolvida em novembro. A Constituição é outorgada pelo imperador em 1824. Contra essa decisão…

Constituição da Mandioca Denomina-se popularmente como Constituição da Mandioca o primeiro projeto de constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em Novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembleia Nacional Constituinte. ------------------------------------------------- História Em vista do fracasso da defesa dos interesses do Brasil na votação da Constituição Portuguesa em 1821, desde o início de 1822 havia…

que se deram conta que os espanhóis invasores eram nada mais que “invasores” e que não vieram compartilhar nem intercambiar nada, senão que a apropiar-se do território por meios rapazes e vexaminosos, começaram a resistir, intentando recuperar o território e os direitos perdidos. Milhares de indígenas morreram no intento e seus lideres, como os Katari e os Amaru entre outros, foram exterminados. Mais tarde, alguns crioulos, a partir de 1809, intentaram expulsar os espanhóis do…

Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca (Recife PE 1779 - idem 1825). Tornou-se frei da ordem carmelita, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, em 1796. Produziu, entre 1796 e 1817 o Tratado de Eloquência, entre outros, no Recife PE. Em 1981 passou a integrar a Academia do Paraíso, centro de instrução e difusão das idéias liberais, constituída elos padres Arruda Câmara e João Ribeiro Pessoa. Entre 1817 e 1823 traduziu o texto francês O Espelho das Mulheres ou a Arte de Realizar, por meio…

latino-americanas resistiram, inicialmente, a reconhecer a independência brasileira. Isso ocorreu porque a quase totalidade delas adotou a república como forma de governo após sua emancipação, enquanto o Brasil adotou a monarquia, tendo no comando um imperador nascido em Portugal e herdeiro do trono português. O primeiro país latino-americano a expressar o seu reconhecimento foi o México (1825). O governo de Portugal, a princípio, não quis reconhecer a independência brasileira. Já o…

A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Resumos Esquematizados dos Critérios de Concessão, Cálculo e Reajustamento Abril de 2009 PARTE I – REGRAS PERMANENTES APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE (art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. HOMEM/MULHER Invalidez permanente comum:…

confederação do equador Uraí,PR 2015 Guerra da Cisplatina A Guerra da Cisplatina foi um conflito armado entre Brasil (Império do Brasil) e Províncias Unidas do Rio da Prata (antigas províncias do Vice-reinado espanhol do Rio da Prata), ocorrida entre 1825 e 1828. A região era motivo de disputas entre Portugal e Espanha desde o final do século XVII. Até 1816 a região foi território espanhol. Porém, em 1816, ela foi invadida e anexada a coroa portuguesa. Em 1821, D. João VI anexou a…

1825 – ABSOLUTISMO NO BRASIL Postado 3 de janeiro de 2013 por fernandokd e arquivado em HISTÓRIA DO BRASIL, PERÍODO IMPERIAL. Absolutismo é o regime governamental em que o exercício do poder se concentra na vontade de uma única pessoa, e nele, por conseqüência, se exclui totalmente a interferência da vontade popular em assuntos administrativos que tenham relação com o governo. Esse pensamento foi exposto por Nicolau Maquiavel (1469-1527) em sua obra principal – O Príncipe -, no qual…