Constituição de 1891

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto político e social da Constituição de 1891  A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país.  Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.  A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia baseada no café e dominada pelos Estados de São Paulo e Minas Gerais.  Os ideais liberais, há muito, estavam difundidos e impulsionavam um movimento republicano.  A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um poder permanente e hereditário (poder moderador), era o objetivo.  Os preceitos constantes na Carta de 1891 constituíram-se em um marco na história das Constituições brasileiras, pois que inaugurou novas formas de governo (Presidencialismo) e de estado (Federação).  A República é caracterizada por ser um regime representativo, na qual a soberania passou a residir no povo, fonte de toda autoridade legítima.  A aspiração federativa fora conquistada pela União perpétua e indissolúvel das províncias, transformadas em estados membros. Cada estado membro, portanto, passou a reger-se por uma constituição e leis próprias, tendo por fundamento a Constituição Federal, lei Suprema. Com a…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) As competências legislativas dos Estados no tocante à instrução pública e a seus estabelecimentos de ensino, asseguradas no Ato Adicional de 1834, foram formalmente abolidas, através do Decreto no 7, de 20 de novembro de 1889, que eliminou as assembléias provinciais e delimitou provisoriamente as atribuições dos governadores. Com a Proclamação da República, nosso sistema constitucional obedeceu à…

Com a Proclamação da República deixou de vigorar a Constituição de 1824. Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto de 22/06/1890, aprovou-se o…

Constituição de 1891 FATOS DA ÉPOCA: A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. REPUBLICA VELHA: No primeiro aniversário da republica (15 de novembro de 1890), tomaram posse os primeiros parlamentares do novo regime. Em apenas três meses e…

A Constituição de 1891 Em 15 de Novembro de 1889 foi proclamada a República do Brasil. Na república o governante é o representante do povo, o escolhido pelo povo para um mandato determinado. A monarquia foi derrubada e era necessária a criação de uma nova constituição. A Constituição de 1891, a segunda Constituição Brasileira, ficou conhecida como a Constituição de Rui Barbosa. Rui Barbosa foi o principal redator da Constituição de 1891. Tal constituição foi inspirada na constituição…

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891 1 Governo Provisório (1889-1891)  Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil.  O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. 2 Assembleia…

CURSO DE PEDAGOGIA DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS I Constituição de 1891 A Constituição de 1891 é produto do alvorecer de uma República marcada por contradições. Proclamada pelo Exército, tendo à frente um monarquista, desde seu nascedouro esta é assinalada por conflitos entre deodoristas e florianistas, que representam os dois segmentos das forças militares que tomam o poder. Predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites…

Constituição de 1891 Em 03/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da constituição que seria apresentado ao futuro congresso constituinte da republica dos estados unidos do Brasil. O projeto da constituição foi entregue ao governo em 30/05/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. Foi a diretriz do período chamado como republica velha, comandada por oligarquias…

A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. O antigo poder era símbolo máximo da monarquia, ele permitia ao Imperador interferir nos outros poderes e tomar as decisões de interesse. A Constituição republicana de 1891 abolia essa característica da antiga Constituição e determinava a existência de apenas três…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA RITA RU, TURMA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos Históricos da Educação Brasileira no curso de Pedagogia a Distância da Faculdade Internacional de Curitiba-FACINTER. Tutor local: Marli Costa Centro Associado: Itapevi ITAPEVI 2012 O contexto político econômico tem influência significativa sobre as proposições para a escolarização, em cada momento histórico e social. Pesquise a…