Constitucional

[Digite o título do documento] | [Escolha a data] [Ano] | [Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] | [Digite o subtítulo do documento] | Fiscalização no âmbito Estadual No Rio Grande do sul, o ministério Público Estadual criou a Procuradoria de Fundações para dar cumprimento ao artigo 66do código civil, atunado junto com o TCE, emitindo pareceres sobre as fundações , ficalizando-as no controle externo. Assim esta medida da consistência, de princípios de economicidade, norteador das ações de administração pública,estabelecendo um sistema de coordenação, entre os Ministérios Públicos e s Tribunais de Contas visando o uso racional de recursos humanos e materiais na tarefa de fiscalizar as fundações. Nesse tocante, cabe referir o dispositivo que atribui competência fiscalizatória as cortes de contas –artigo 71 da carta maior. É de ressaltar que a sobredita norma constitucional, em obediência ao princípio da simetria, foi transcrita à Constituição doEstado do Rio Grande do Sul, que no caput do seu art. 70 determinou, verbis: "Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade,…

CHADSON JHONANTHAN ANTÔNIO DIAS Resumo bibliográfico: PESSOA JURÍDICA Montes Claros – MG 07 de dezembro de 2010 CHADSON JHONANTHAN ANTÔNIO DIAS Resumo bibliográfico: PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico com a finalidade de pesquisar sobre Pessoa Jurídica, como requisito de aprovação na disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales, na Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). Montes Claros – MG 07 de dezembro de…

CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM Unidade acadêmica de Ensino de Direito- UEDI Curso de Direito IRANI JOSÉ DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público SETE LAGOAS/MG 2013 IRANI JOSE DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete…

FUNDAÇÕES PÚBLICAS * FUNDAÇÃO: CONCEITO  Uma fundação é considerada um fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios. É uma entidade de direito privado, constituída por ata dotação patrimonial, inter-vivos e causamortis para determinada finalidade…

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de,…

IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR: Fundações RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do terceiro setor na sociedade, enfatizando as Fundações como entidade pesquisada observando sua regularidade de funcionamento, e sua administração O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante das necessidades gerais não atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Dilma Aparecida Araújo Alves* Resumo O presente artigo é de caráter bibliográfico que tem como finalidade conceituar o que é administração, administração pública e administração pública indireta. Não tendo a pretensão de sanar todas as dúvidas sobre o assunto, mas sim direcionar, dando uma visão mesmo que superficial do assunto em questão. Palavras-Chave: Administração, Administração Pública, Administração Pública Indireta Abstract[pic]…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA PESSOA JURÍDICA RESUMO Cabo Frio - RJ 2014 RESUMO SOBRE PESSOA JURÍDICA Universidade Veiga de Almeida, Cabo Frio, 2014. Introdução Venho aqui, por meio deste resumo, abordar a definição da Pessoa Jurídica, apontando suas características e funcionalidade. Resumo: Pessoa Jurídica 1 - Conceito: A definição de…

Fundações: origem e evolução histórica. 28/05/2008 Sumário 1. Origens das fundações. 1. A posição do instituto fundação na Grécia. 2. A posição do instituto fundações em Roma. 2. Evolução histórica. 1. A presença do direito francês. 2. A presença do direito alemão. 3. A presença do direito inglês. 4. O crescimento nos Estados Unidos e na Europa. 3. Fundação do direito brasileiro. 1. A presença nas ordenações. 2. A consolidação das normas vigentes sobre…

As pessoas jurídicas admitidas pelo Direito brasileiro são de direito público interno ou externo: como fundações públicas e autarquias. E de direito privado: como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e liceidade de finalidade. …