Comparação entre a Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826

CONSTITUIÇÃO DE 1822 Mais radical: Aboliu a sociedade de ordens e o absolutismo · Fontes / Fundamentos: Constituições francesas de 1791, 93,95. Constituição espanhola de Cádis de 1812 Princípios iluministas: - Direito natural: liberdade, igualdade, segurança e direito à propriedade privada. A Soberania Reside na Nação Princípios Fundamentais: Independência dos três poderes: 1- Legislativo - pertence às Cortes formadas por uma única câmara, para onde, os deputados são eleitos pela nação - sufrágio directo e universal (restrições) 2 – Executivo - exercido pelo rei que tem direito de veto suspensivo, e pelos Secretários de Estado 3 – Judicial: exclusivo dos juízes Supremacia das Cortes Legislativas Soberania reside na Nação: A verdadeira soberania residia nas Cortes – independência relativamente ao rei que tinha o veto suspensivo. Sufrágio directo universal (com muitas restrições) Reconhece e valoriza os direitos e deveres individuais e garante a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei Defesa da monarquia, com redução dos poderes do rei · União real com o Brasil · Ausência de liberdade religiosa IDEIAS VINTISTAS CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 Mais moderada e conservadora: tentava conciliar o Antigo Regime e o Liberalismo Existência de quatro poderes: 1- Legislativo composto por duas câmaras: - Câmara dos Deputados eleitos através do sufrágio

Carta Constitucional portuguesa de 1826 Origem  Durante o curto reinado de D. Pedro IV, este divulgou uma nova constituição (em 29 de Abril de 1826), que representava um compromisso entre a doutrina da soberania nacional, adotada sem restrições pela Constituição de 1822, e o desejo de preservar os direitos régios. A Carta foi elaborada pelos representantes da Nação e imposta ao rei (D. Miguel), mantendo, embora, os princípios fundamentais do Liberalismo (procurando dessa…

A Revolução Liberal Portuguesa de 1820 A Revolução Liberal Portuguesa de 1820 ___________________ 1806 Bloqueio Continental 1807 Saída da Família Real para o Brasil. 1ª Invasão Francesa 1808 Abertura dos portos Brasileiros. 1809 2ª Invasão Francesa. Beresford no exército Português. 1810 3ª Invasão Francesa. Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico). 1815 Elevação do Brasil á categoria de Reino 1818 Criação do Sinédrio – associação secreta,…

DIREITO CONSTITUCIONAL As Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas 8060188 – Rui Miguel de Sousa Pinho 8060189 – Maria Anabela Faria Pinto Guimarães Índice Introdução Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página…

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS 1. Constituição Portuguesa de 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa, marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois pequenos períodos, entre 1822 e 1823 e entre 1836 e 1838, foi marcante para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre o…

aderiram alguns militares. 5.Descrever os principais acontecimentos da Revolução de 1820 1811-Retirada do exército Francês comandado por Massena 1817-Tentativa fracassada de revolução liberal em Portugal 1818-Formação da organização secreta, o Sinédrio, no Porto 1820-Revolução liberal 6.Referir os princípios consagrados da constituição de 1822 Os princípios da Constituição incluem: ← Divisão tripartida dos poderes: poder legislativo (cortes), poder executivo (cortes) e…

Brasil; Consolidar o novo governo, pondo fim ao Absolutismo e instaurando uma Monarquia Constitucional; Preparar as eleições para as Cortes Constituintes (elaboração da Constituição). A revolução de 24 de Agosto Pôs fim aos princípios do Antigo Regime: Abolição da dízima eclesiástica, Abolição das prestações feudais; Extinção da Inquisição e da Censura; Instituição da liberdade de ensino. - A Constituição de 1822 e o vintismo Terminada em Setembro, foi jurada pelo Rei; Estipulava…

Manuel Fernandes Tomás, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. Depois a Revolução Liberal acabará por eclodir em Portugal. E com o movimento Liberal em Espanha de 1820 contribui para disseminar as ideias liberais em Portugal. Na conjuntura económica, verifica-se uma desorganização económica e défice financeiro resultantes das invasões por causa das pilhagens e roubos da riqueza Portuguesa, a destruição dos campos o que…

pág. 79 Em 24 de Agosto de 1820, durante uma deslocação do general Beresford ao Brasil, eclodiu um levantamento militar no Porto, enquadrado no Sinédrio, que tinha objectivos muito precisos: exigir o regresso do rei, afastar o domínio britânico e estabelecer uma monarquia constitucional. A revolução triunfa. Em 1821 – D. João VI regressa a Portugal e jura a nova Constituição. 36 Entre Janeiro de 1821 e Novembro de 1822…  A 1ª Constituição Portuguesa -1822 Ver pág. 82 e 83 A 1ª…

Monarquia Constitucional; Preparar as eleições para as Cortes Constituintes (elaboração da Constituição). O Governo Provisório pôs fim aos princípios do Antigo Regime: Abolição da dízima eclesiástica; Abolição das prestações feudais; Extinção da Inquisição e da Censura; Instituição da liberdade de ensino; 5. A constituição de 1822 e o “vintismo”: Terminada em Setembro, foi jurada pelo Rei; Estipulava os direitos e deveres dos cidadãos; Estabelecia a igualdade perante a lei;…