Constituição De 1822 E Carta Constitucional De 1826

INTRODUÇÃO As eleições do Primeiro Reinado da história do Brasil — abrange os anos de 1822 a 1831— estão retratadas com explicação teórica da decorrência dos fatos. Passando pelo período monárquico e breve alusão ao período regencial. Podemos dividir o primeiro reinado em algumas etapas bem claras e distintas, desde a proclamação da independência do Brasil até o momento da abdicação de D. Pedro I. Essa abordagem mostra a maneira de como as eleições funcionavam durante o primeiro…

Afirmou-se como reação ao absolutismo monárquico; 2 – Localiza-se no seculo XIX (1ª constituição em 1822); 3 – Influências de outros países; 4 – Todas as constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição) Períodos segundo Jorge Miranda: I) Constitucionalismo…

A evolução da política de 1850 até 1910 A Monarquia Constitucional foi um sistema governativo que vigorou em 1820 e terminou com a queda da monarquia em 1910, foi devido aprovação da Constituição de 1822, resultado da Revolução Liberal de 1820, marca o começo da Monarquia Constitucional de Portugal. O que é a Regeneração? A Regeneração é a designação dada ao período de Monarquia Constitucional portuguesa, durou cerca de 17 anos e foi caracterizada pelo esforço de desenvolvimento económico

O primeiro reinado do Brasil é o nome dado ao período em que D. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e 1831, ano de sua abdicação. O primeiro reinado compreende o período entre 7 de setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro…

____ _____________________________________________________ 1. Lutas pela independência O Grito do Ipiranga, em 7 de Setembro de 1822, foi um ato simbólico do momento em que o príncipe regente D. Pedro declarava o Brasil independente de Portugal, como resposta às pressões exercidas pelas Cortes portuguesas para recolonizar o Brasil. Em 1º de Dezembro de 1822, D. Pedro foi coroado imperador do Brasil. Logo eclodiram diversas revoltas pelos que eram contra a Independência em vários lugares do

Como a Revolta de Pernambuco em 1817, no Recife, que reivindicava melhores soldos e a diminuição de impostos, sendo reprimido por prisões. O interessante do texto é que autora não coloca a Revolta de 1817 ainda como uma advertência da independência de 1822, mas sim que ela foi uma série de fatores, devido a participação na expulsão holandesa reivindicavam um tratamento diferenciado, além da fixação da corte no Rio de Janeiro que aumentava os impostos e tributos exigidos para a campanha…

funcionalismo de Estado, sendo demasiado amplas as áreas de jurisdição dos corregedores.” Tengarrinha, José. • A Constituição de 1822 coloca em cada Distrito um Administrador Geral, com uma Junta Administrativa, com um elemento de cada concelho, os Procuradores, mas com a «Vilafrancada» absolutista, de 1823, este modelo não vingou. • Com a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, outorgada por D. Pedro IV, suspende-se a definição administrativa iniciada. As Províncias eram 6,…

CAMPINA GRANDE – FAC – CG. CURSO: DIREITO – DISCIPLINA – História do Direito - PERÍODO: 1º TURNO: Noturno - TURMA: E - PROFESSOR: Pe. Júlio Paiva AULAS – 35 e 36- 19 DE MAIO DE 2015. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal iniciou seu “caminho constitucional”, um tanto tortuoso, depois da situação gerada pela invasão da França Napoleônica e da transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil. Os Portugueses, insatisfeitos, fizeram uma revolução em 1820 e formaram um governo: a…

pronunciamento militar do porto explicavam-se os motivos que conduziram a revolução e os objectivos da mesma: Libertar a pátria dos culpados da sua decadência Restaurar a glória e o prestígio do passado Reunir as cortes para que se redigisse uma nova constituição para o país Com a saída de Beresford e a instauração do governo interino saiu a nova Junta Provisional do governo do reino (antónia da silveira) Objectivos desta Junta provisória: Terminar com a dominação inglesa Exigir a…

Independência dos Estados Unidos da América. 2. 4 de Julho de 1776 – Dia da Independência 6. Aplicação da filosofia das Luzes: A Constituição Americana 1. Em Junho de 1777, os representantes das trezes colónias juntaram-se com o objectivo de preparar o texto da Constituição americana, cuja versão definitiva seria apresentada dez anos depois, em 1787. 2. A Constituição americana, a primeira da Idade Moderna, redigida por Thomas Jefferson, reproduzia , no seu conjunto, os princípios do…