Constituição De 1822 E Carta Constitucional De 1826

Na história portuguesa contemporânea, após a implantação do Liberalismo Político, no terceiro decénio do século XIX, irá ser a questão constitucional aquela que mais vai dinamizar, direi mesmo polemizar, toda a dinâmica do desenrolar histórico, constituindo uma cadeia de avanços e recuos permanentes, frequentemente opostos não tanto no essencial como em aspectos acessórios que geraram, como sabemos, ocorrências de lutas civis dramáticas e inibidoras, elas mesmas, de uma identidade…

A Invenção do Sete de Setembro, 1 1822-1831 The Invention of Sete de Setembro, 1822-1831 Hendrik Kraay Professor no Departamento de História da Universidade de Calgary (Calgary / Canadá) e-mail: kraay@ucalgary.ca Resumo Utilizando-se de jornais coevos, relatos de viajantes e relatórios de diplomatas estrangeiros, este artigo analisa a rápida invenção do Grito do Ipiranga, de D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822 como o dia da independência do Brasil. Contrariamente àqueles que…

Direito Constitucional – Primeiro Teste - 5-11-2014 Definição de Direito Constitucional - Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que definem matérias como estrutura, fins e funções do estado e a organização, titularidade, exercício e controle do poder politico. - Primeiramente temos a estrutura do estado que se subdivide em três elementos, o povo no art.4 da C.R.P, o território no art.5 da C.R.P que nos refere o principio territorial das leis, ou…

(séc.II a.C.) - Séc.I a.C. Roma faz reforma administrativa e divide a península em 3 províncias. A Administração da justiça se dava através de uma subdivisão de províncias menores (conventus). - A romanização se consolidou em 212 d.C. com a Constituição Antoniana, que concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império, - Lembrar que haviam legislações diferentes (uma para os romanos e outra para os estrangeiros) - Séc.V d.C. os germânicos começam a chegar na Península…

e as pesadas obrigações senhoriais condenavam os camponeses à miséria. A burguesia comercial insatisfeita com as condições económicas do país, ansiava pela mudança. Portugal recebia muita propaganda liberal (panfletos e edições traduzidas da Constituição espanhola), o que contribuía para o desejo de mudança. Principais promotores Os principais promotores desta revolução liberal burguesa foram Manuel Fernandes Tomás, José da Silva Carvalho e José Ferreira Borges, os homens que…

e dois vereadores. A esse concelho cabia a função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade. * Criação do Forais, Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, * Leis Gerais – A partir de 1210, foram decretadas as leis gerais que valiam para todo território…

modos, primeiro houve a edição da Lei da Boa Razão de 18 de agosto de 1769, que reformulava a estrutura do direito subsidiário. O segundo modo foi a reforma dos Estatutos das Universidades. Esta foi feita após o estudo de uma Comissão o que gerou a Carta de Lei de 1772, que introduziu as cadeiras de Direito Natural, História do Direito Romano e do Direito Pátrio, Direito Público Universal e Direito de Gentes. e) As Constituições Portuguesas Portugal inicou seu “caminho…

Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil(1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Elaboração A

MONARQUIA CONSTITUCIONAL ORIGEM DO TERMO MONARQUIA CONSTITUCIONAL A monarquia é, na sua concepção, o governo de um só. Assim, segundo a concepção na monarquia, o Chefe de Estado acumularia o exercício de todas as funções estatais. “Monarquia vem do grego e significa: Monos = um, Arché = governo, Ou seja, monarquia significa o governo de um.” A monarquia é o sistema em que uma pessoa só manda. Ou era, antes de muitas se tornarem constitucionais.…

O triunfo do liberalismo em Portugal O desmantelamento do Antigo Regime O novo regime liberal realizou profundas transformações visitando desmantelar as estruturas do Antigo Regime. A monarquia constitucional aboliu muitos privilégios. Neste campo, as medidas mais revolucionárias deveram-se a Mouzinho da Silveira, ministro de D.Pedro IV. Entre muitas outras iniciativas, extinguiu a maior parte dos morgadios, aboliu a dízima e os impostos de tipo senhorial, protegeu o pequeno comércio e