Constituição De 1822 E Carta Constitucional De 1826

analisar a formação jurídica do Brasil imperial a partir de 1822, tomando como base sua história e as idéias presentes na época. Busca-se um esclarecimento a respeito das constituições brasileiras e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras Chave: Revolução do porto; Brasil pós independência; Constituição de 1824;

Porto. Regressa D. João VI no ano seguinte, depois das eleições para as Cortes. Em 1822, jura-se a Constituição, ensombrada entretanto pela independência brasileira de 22 de Setembro do mesmo ano, iluminada por ideais liberais e pelos exemplos vizinhos. Porém, dá-se em 1823 a Vila-francada , primeira reacção absolutista levada a efeito por militares encabeçados por D. Miguel, que suspende a Constituição de 1822 e encerra as Cortes. Nova reacção (Abrilada ) de D. Miguel surge em 1824,…

A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes…

responsáveis pela Independência, que teria apoiado o movimento devido ao amor que nutria pelo Brasil e por seus habitantes. Como se poderia explicar o papel de esposa abnegada a partir do afinco com que a imperatriz atuou politicamente nos idos de 1822 no Rio de Janeiro? Sob o título de arquiduquesa, D. Carolina Josefa Leopoldina nasceu em 1797, filha de Francisco II e de D. Maria Teresa, da casa de Habsburgo, uma das mais tradicionais da Europa. Destacavam-se pela defesa do ideal…

Convenção era dominada pelos Montanheses (radicais) que decidiram votar, em 1793, uma nova constituição que ficou conhecida por Constituição do Ano I. Esta é mais democrática, instaurou um tipo de sufrágio universal directo, reservado apenas aos homens e incluía uma nova Declaração dos Direitos, onde garantia a todos o direito de trabalhar, à assistência, à instrução e à insurreição. Porém, a Constituição nunca entrou em vigor por vontade dos Montanheses (radicais) devido a uma terrível…

materialista, ateu e imoral de que será absolvido em 1822 Participou na revolução liberal de 1820, de seguida foi para o exílio na Inglaterra em 1823 onde tomou contacto com o movimento romântico, descobrindo Shakespeare, Walter Scott e outros autores bem como vivências que se reflectiriam na sua obra posterior. Em 1824 partiu para França onde escreveu poemas geralmente considerados como as primeiras obras da literatura romântica em Portugal. No ano de 1826 regressou a Portugal…

Primeiro Reinado O Primeiro Reinado brasileiro (1822-1831) foi marcado pelo governo de D. Pedro I e seu autoritarismo político. Com a Independência em 1822, o Brasil não era mais colônia de Portugal. Iniciava-se então uma nova fase da história brasileira, denominada Brasil Império. O Primeiro Reinado (1822-1831) se constituiu como marco inicial dessa nova fase. D. Pedro I foi aclamado Imperador do Brasil no ano da Independência e permaneceu como maior chefe do país até 1831, ano de sua…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Curso de Direito História do Direito (B06) Goiânia, 15 de maio de 2013 Patrícia Silva da Mata O Direito no Brasil Imperial O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I. Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendiam a autonomia do continente americano, foram os…

A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.

movimento pela independência. É nesse contexto que surge a figura do general Itúrbide, que irá proclamar-se imperador do México em 1822, com o nome de Augustín I. Entretanto, seu governo não se prolonga, pois o seu caráter despótico entra em conflito com a Assembleia Nacional, fazendo com que seja forçado a abdicar em 1823. Em 1824, Itúrbide é morto. Pós-independência Já em 1826, realizou-se no Panamá uma tentativa de congresso organizada por Bolívar cujo objetivo era unir as…