Legislação brasileira de 1822

RESUMO: O presente artigo, escrito por Luiza Silveira, aluna do curso de Direito Noturno, tem por objetivo analisar a formação jurídica do Brasil imperial a partir de 1822, tomando como base sua história e as idéias presentes na época. Busca-se um esclarecimento a respeito das constituições brasileiras e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras Chave: Revolução do porto; Brasil pós independência; Constituição de 1824;

A PRIMEIRA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A independência e o início da busca pela constitucionalidade foi um objetivo alcançado após muito esforço, muito desejado e está cercado por acontecimentos muito importantes. Para entender bem este processo, é necessário analisar um pouco da história de Portugal. Segundo Raymundo Faoro “o Brasil entrou no processo constitucionalista pela porta que a Revolução do Porto abriu”. Em 1814 Napoleão é derrotado, pondo fim à guerra que a Europa vivia, e ao álibi da família real para permanecer no Brasil. Para restaurar a ordem no velho mundo, é organizado o congresso de Viena, no entanto os portugueses não possuíam um representante, pois D. João VI encontrava-se no Rio de Janeiro, Brasil. Para resolver o problema português sem deixar o Brasil, D. João eleva (e iguala) os dois países e o Algarves a reino unido. Embora a medida tivesse solucionado os problemas durante o congresso de Viena, ela desagradou os portugueses que se encontravam sem colônias e com a economia fragilizada devido à abertura dos portos (1808), então em 1820 começa a revolução do porto em Portugal. Esta revolução solicitava a volta da família real, a subordinação do rei a uma constituição e o retorno do Brasil ao status de colônia. Este movimento teve apoio inclusive no Brasil, principalmente nas