Constituição Americana E O Federalismo

Argentina. - Origem: experiência norte-americana. . Independência das 13 ex-colônias britânicas da América (1776) = confederação. . Convenção de Filadélfia (1787) = federação (Constituição dos EUA de 1787). - Federação: características essenciais: 1 – Surgimento de um novo Estado: A união faz surgir um novo Estado e, simultaneamente, aqueles que a ela aderirem perdem a condição de Estados propriamente ditos. 2 – Base jurídica é uma Constituição: Todos os temas de interesse…

constituíram as bases do Estado Nacional. A primeira Constituição do Brasil se deu em 1824 e mantinha a monarquia, constituía um Estado unitário e centralizador. Em 1847 começava a amadurecer um movimento republicano dividido em duas bases, o federalismo e o liberalismo. Mesmo após a Proclamação da República, ainda se faziam presentes todas as estruturas do Brasil Imperial. Outro grande marco foi a Carta de 1891, inspirada na Constituição americana de 1787, instituindo a República. A…

Leandro José 00000 Maria de Fátima dos Santos Campanella 17261 Citação Sumário: Distribuição de competências na Constituição Brasileira de 1988 21 O princípio da predominância do interesse 24 O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 (competências) 25 TEXTO ADICIONAL – LEI COMPLEMENTAR Nº416/08 26 Anexo 1: 35 Introdução FEDERALISMO A organização e estrutura do Estado á analisada sob três ópiticas, são elas: forma de governo, sistema de governo e…

Conceito de Constituição III. A constituição de 1924 III.A.) Antecedentes históricos III.B.) Os Direitos Humanos e a Constituição Imperial IV. A Constituição de 1891 IV.A) Antecedentes históricos IV.B) Os Direitos Humanos e a 1a Constituição Republicana V. A Constituição de 1934 V.A) Antecedentes históricos V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos VI. A Constituição de 1937 VI.A) Antecedentes históricos VI.B) A constituição de 1937 e os Direitos Humanos VII. A…

A Competência dos Municípios em Matéria Ambiental na Constituição Federal de 1988 Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal; Pós-Graduado em Direito Público e Direito de Empresas; Mestrando em Direito Socioambiental pela PUC/PR. RESUMO: Este trabalho pretende analisar a competência dos municípios na matéria ambiental disciplinada na Constituição Federal de 1988, que, dentre outros expressivos avanços, inclui passos significativos na descentralização e autonomia dos Municípios, que foram…

americano em que as 13 colônias britânicas, na América do Norte, que se consagraram independentes, resolveram se unir com escopo de se protegerem da metrópole. 2. DESENVOLVIMENTO Apesar desta reprodução a federação brasileira, ao contrário da norte americana, foi estabelecida a partir de um Estado unitário e centralizado, em que passa a segregar-se com autonomia característica do modelo centrífugo onde são estabelecidas atribuições aos estados membros. O estado federativo apresenta…

ensaios que foram publicados na imprensa de Nova York no ano de 1788, com o intuito de contribuir para aprovação de uma Constituição para os Estados. Foi uma obra elabora por três autores: Alexander Hamilton, James Madison, John Jay. Posteriormente, com a ratificação da Constituição, os autores de “O Federalista”, passaram e escrever artigos que explicavam o conteúdo da Constituição. Tiveram uma grande participação na vida política dos Estados Unidos. Hamilton, tornou-se o primeiro…

expressivo e radical expoente do movimento sanitarista da República Velha. Ele trabalhava no sentido de aumentar a responsabilidade governamental nas áreas de saúde e saneamento. Em sua obra “Saneamento do Brasil”, Penna criticava o federalismo, as oligarquias corruptas e a constituição de 1981, sendo isso tudo considerado barreira para o combate de endemias das populações do sertão do Brasil. Sendo assim, objetivo dos autores foi caracterizar a política de saúde pública do Estado Novo,…

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, entre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Vigorou por 65 (sessenta e cinco) anos. Algumas importantes características do…