direito canonico

estão regulamentadas no Código do Direito Canônico e a igreja Católica mantém um Tribunal Eclesiástico que faz julgamentos baseados no mesmo. Foi o papa João Paulo II que, em janeiro de 1983, revisou e promulgou as diretrizes do Direito Canônico que, hoje, é vigente no mundo católico. A nova constituição Apostólica substituiu a que havia sido promulgada pelo papa Bento XV em 1917. Alguns anos mais tarde da revisão publicada por João Paulo II, este mesmo papa também promulgou o código que deveria ser utilizado para as igrejas católicas do Oriente, intitulando-o de Código dos Cânones das Igrejas Orientais. A Igreja Anglicana, por sua vez, mantém suas diretrizes determinadas por sua própria jurisdição que é proveniente da Idade Média. Nela, possui a liberdade de julgar de acordo com seu próprio código. Para o mundo cristão submetido aos Direitos Canônicos, há três grupos de elementos que o constituem. O primeiro refere-se ao que se atribui diretamente a Deus e, portanto, são propostos somente pela igreja. Um segundo grupo é decorrente do que é elaborado pelos dirigentes das Igrejas, considerando-se que são dotados de um poder legislativo para implementar as Constituições Apostólicas, Já o terceiro elemento é proveniente de ordenamentos jurídicos estatais que são aprovados pela igreja. De forma geral, o Direito Canônico é semelhante ao modelo legislativo e judicial vigente no ocidente, porém não é idêntico. As regras que são definidas pela igreja…

e imutável. A seguinte frase de Aristóteles representa o ponto principal do Jus naturalismo: ” assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e por isso todos tem direito à defesa ” Direito Antigo Direito Romano Para o que ora aproveitaremos um resumo da lavra do eminente Prof. César Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nações civilizadas a História do Direito Romano. Esse organismo jurídico da antiguidade é considerado como a…

OS HORIZONTES DO CRISTIANISMO: os Cânones e as Regras Sacramentais Maria Cecília Marins de Oliveira1 Victor Hugo Baluta2 RESUMO - Este trabalho se inscreve numa abordagem a respeito do Direito Canônico, trazendo alguns apontamentos sobre a trajetória histórica dos Cânones e a discussão, mais moderna, de aspectos relativos ao Código de Direito Canônico, de 1971, Código PioBeneditino, com as mudanças estabelecidas pelas novas diretrizes da Igreja Católica Apostólica Romana, no…

Curso: Direito / Disciplina: História do Direito. Resumo do Direito Romano, Canônico e Islâmico. DIREITO ROMANO O Direito Romano, é dito como fonte ou origem do Direito que conhecemos. No ordenamento brasileiro pode ser notado claramente quando o comparamos com nosso Código Civil, que foi fora confeccionado com base e fontes jurídicas romanas. Tendo nosso Código Civil, mais ou menos oitenta por cento dos artigos inspirados no Direito Romano. A história romana divide-se em…

Os primeiros cristãos procediam necessariamente de um dos outros grupos. Em relação ao primeiro – o judaísmo – surgem problemas e questões para a Igreja: Devia esta continuar a observar a lei mosaica? Deviam os cristãos de origem grega observar as práticas judaicas como, por exemplo, a circuncisão? A Igreja devia continuar dentro da órbita do judaísmo dentro da Palestina e na Diáspora, ou devia universalizar-se? A relação com os judeus é marcada bastante cedo por choques…

entendido como realidade existente,mas não sensível. criar uma teoria abstracta da soberania em proveito quer do principe, quer do papa, quer do povo e no qual participaram teóricos canonistas, glosadores, bartolistas e ... os primeiros humanistas". A universitas, communitas ,collegium ou corporação passa, pois, a ser uma pessoa autónoma,universitas fingatua esse una persona. Acontece também que esses corpos estão marcados por um fim e precisam de um tutor ou de um procurador.A…

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO PROMULGADO PELA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA SACRAE DISCIPLINAE LEGES DE 25 DE JANEIRO DE 1983 NO QUINTO ANO DO PONTIFICADO DE JOÃO PAULO II (EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1983) Atualizado com a Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio Ad Tuendam Fidem de 18 de maio de 1998 1 CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO De acordo com a edição oficial publicada pela © Libreria Editrice Vaticana 2 CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO CONSTITUIÇÃO…

2011 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas Curso de Direito O Brasil Laico e o Direito Canônico. Elaborado por Almir A. Miranda Farias Elenice Rissi Gabriel Laschbugs Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano Como requisito básico para obtenção de nota para a…

Versão portuguesa de António Leite, S.J., revista por D. Serafim Ferreira e Silva, Samuel S. Rodrigues, V. Melícias Lopes, O.F.M., e Manuel Luís Marques, O.F.M. A ninguém é permitido reimprimir este Código ou traduzi-lo em outra língua sem licença da Santa Sé. Proibida também a reprodução, mesmo parcial, da versão portuguesa, sem autorização da Conferência Episcopal Portuguesa. © Versão portuguesa: Copyright by Conferência Episcopal Portuguesa, Lisboa, 1983…

a responsabilidade. E por fim, mas não menos importante, agradeço a todos aqueles que um dia tripudiaram de uma derrota a qual a vida tenha me submetido, pois com eles aprendi que o importante não é cair e sim saber levantar. Ninguém tentará arrancar o que há de mais precioso para um povo, onde cada um, mesmo nas coisas mais íntimas, tem por hábito defender intrepidamente, o seu direito. (Rudolf Von Jhering) RESUMO O…