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Desmembramento 1.1.18. Formação de municípios 1.1.19. Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica -se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados -federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para a Ciência Política, que possui como objeto o poder político, o federalismo trata da divisão do poder político através da federação. Na visão de Arend LIJPHART (2003:213): Neste capítulo, abordo a primeira variável da dimensão federal unitária (poder dividido): o federalismo e a descentralização versus governo unitário e centralizado. É adequado conceder esse primeiro lugar de honra ao federalismo, porque ele pode ser considerado o método mais típico e drástico da divisão do poder: ele divide o poder entre níveis inteiros do governo. De fato, como termo da ciência política, a divisão do poder é normalmente usada como sinônimo de federalismo. Desta forma, compreender o federalismo como fenômeno de divisão do poder é o mesmo que analisá-lo como a divisão do…

palavra foedus, do latim, dá origem ao termo Federação, e tem como significado pacto, entendimento, negociação baseada na fidelidade e na confiança. O primeiro pacto federativo, ocorreu com a união das treze colônias norte-americanas que, para se livrarem do jugo inglês, criaram os Estados Unidos da América, que foi formalizado através da Constituição de 1787. Atualmente, o federalismo, esta presente em diversos países do mundo, como forma de governo. Sendo que cada país federalista…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ESTADO E PODER LOCAL FEDERALISMO NO BRASIL EM VARIOS DECADAS PROFESSOR (A) Mª. VIVIAN MENEZES PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ELISEU GALVÃO PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA VALPARAISO DE GOIÁS-GO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 02 2. As Origens do Federalismo 03 3. Federalismo no Brasil _08 4. Federalismo e a Nova Ordem Global _11 5. Considerações Finais _13 Referências …

Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de competências entre o ente central e os entes regionais .No Federalismo Dual, , o poder é rigidamente dividido entre a União (que cuida de…

GESTÃO P ESTADO E PODER As origens do federalismo PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL Eduardo Vieira de Paula Manaus 2014 ESTADO E PODER As origens do federalismo MANAUS-AM 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 AS ORIGENS DO FEDERALISMO 5 FEDERALISMO NO BRASIL 7 FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13 INTRODUÇÃO…

Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.” Resumo Têm-se como objetivo, quando da realização deste trabalho trazer em um linguagem simples e de fácil compreensão todo o aparato que envolve a institucionalização do modelo federalista como forma de organização do Estado no mundo moderno. Para tanto se busca dar primeiramente todo o plano de fundo a respeito dos conceitos administrativos, políticos e…

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades…

Surgimento do Estado Federal. (Manuela) 4 - Caracteres Fundamentais do Estado Federado. (Rosivânia) 5 - Federação Norte Americana. (Camila) 5.1 - “Publius” (Carlos) 5.2 - Fundamentos para o Federalismo Americano Segundo o Federalista. (Carol) 5.3 - Características da Federação Norte Americana. (Fernando) 6 - Federação Brasileira. (Manuela) 7 – Conclusões (Considerações Finais). (Rosivânia) 8 - Bibliografia. (conteúdo ilustrativo do projeto) Direcionamento do conteúdo por…

Federalismo. Definição: Um Estado federalista tem como principal característica a função de manter a autonomia de seus Estados membros. Onde os estados concederam à União o poder de regular o país, havendo para isso uma Constituição elaborada pelos membros dos estados federados. Federalismo nos Estados Unidos. Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América. A Confederação dos Estados Americanos firmaram em pacto de…

1. O QUE É FEDERALISMO? Dá-se o nome de federação a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.…