Constituição Americana E O Federalismo

característica fundamental de um país republicano. *Constituição comentado do José Afondo e do Luís Roberto Barroso. Estado Federal => SOBERANIA Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional I- Entes Federados: 1) União> Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno. Pode agir de duas formas: -em nome próprio: quando há cumprimento de algumas de suas competências que estão devidamente constituídas na Constituição Federal. - em nome do Estado: no…

conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira iniciaram com a Independência do Brasil de Portugal, em 1822. Até os dias atuais, já foram 7…

..4 3. QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL........................................................................................................................5 4. OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988..... ....................................................................................................................................7 CONCLUSÃO...................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LARA TALINE DOS SANTOS MEN OF COLOR, TO ARMS!: AS TROPAS NEGRAS NA GUERRA CIVIL AMERICANA (1861-1865) CURITIBA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LARA TALINE DOS SANTOS MEN OF COLOR, TO ARMS!: AS TROPAS NEGRAS NA GUERRA CIVIL AMERICANA (1861-1865) Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de História – Licenciatura e Bacharelado, do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná.

iniciar as considerações desta parte do estudo, é importe salientar que os institutos provenientes de políticas Administrativas têm relação umbilical com a própria cultura política de determinado país. Assim, em um país como os EUA que têm sua Constituição fundada em valores liberais, notadamente pela adoção da filosofia jusnaturalista-privatista de John Locke, observamos um aparelho estatal que converge para o indivíduo, ou seja, a distribuição do poder se dá de forma centrífuga. As…

DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A Constituição é o pressuposto de validade de todo o…

Curso de Bacharel em Direito TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte/MG 2013 Curso de Bacharel em Direito CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A EFICÁCIA Trabalho apresentado à Disciplina Teoria da Constituição, referente ao 2º período do curso de Direito, Turno da manhã, sob a orientação da Professor Belo Horizonte/MG 2013 SUMÁRIO 1. CLASSIFICAÇÃO

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 9-27 JUN. 2005 DOSSIÊ FEDERALISMO FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA: SOBRE SIGNIFICADOS E MEDIDAS1 Jonathan Rodden RESUMO Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A “primeira geração” de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais;…

era estabelecido o modelo de codificação do Estado Liberal, de forma que se vinculava a uma estrita separação entre o Direito Público e o Privado, visto que no primeiro havia a separação entre a sociedade e o Estado, em que este era regido pela constituição, enquanto o segundo estabelecia a junção entre a sociedade e o mercado, em que eram vinculados pelo Código Civil. A passagem mostrada pelo autor do Estado Liberal a um Estado Social foi algo positivo para a sociedade deste período…

6 A Coordenação Federativa no Brasil: A Experiência do Período FHC e os Desafios do Governo Lula................................................................................................................................................ 6 Federalismo, Relações Intergovernamentais e Gestão Metropolitana no Brasil......................... 29 MÓDULO 2: Artigos Referenciais: ............................................................................................. 42 Experiência…