CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A EFICÁCIA

Curso de Bacharel em Direito

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Belo Horizonte/MG
2013

Curso de Bacharel em Direito

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A EFICÁCIA

Trabalho apresentado à Disciplina Teoria da Constituição, referente ao 2º período do curso de Direito, Turno da manhã, sob a orientação da Professor

Belo Horizonte/MG
2013

SUMÁRIO

1. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
2. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA
3. DIFERENÇA ENTRE EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA
4. REFERÊNCIAS

1. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL

Quanto ao conteúdo:

Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais. Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas.

Quanto à forma:

Constituição escrita – É aquela que está reunida em um único texto, como todas as Constituições brasileiras desde 1824. Constituição não escrita, consuetudinária ou costumeira – Nesta hipótese as normas não são reunidas em um documentos, não são codificadas em um texto solene. Estão previstas em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. O Exemplo mais famoso é a Constituição inglesa que, além dos costumes, possui diversos atos normativos de essência constitucional (Habeas corpus act/1679, Bill of Rights/1689, Act of Settlement/1701, dentre outros). Entretanto, exemplos nem tão comuns são o Estado de Israel e a Nova Zelândia que, assim como a Inglaterra, são constitucionalmente regidos por um conjunto de estatutos .

Quanto ao modo de elaboração:

Constituição dogmática - Se materializam em um único momento,