Constituição 1998

relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder…

............ 5 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7 UNIDADE ÚNICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.............................................. 9 CAPÍTULO 2 LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.......................................

professores de ensino fundamental prevista no § 8º do art. 201 da Constituição Federal. Contudo, ao consultar um colega professor, este disse que Rogério já havia perdido esse privilégio quando passou a ser diretor da escola. Rogério, num bate informal, descobriu que você está estudando direito previdenciário, expôs para você o problema e pediu a sua orientação. De acordo com a constituição federal em seu art. 201, §8°, da Constituição Federal, Rogério § 7º É assegurada…

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

princípios é que esses são inerentes a toda forma de conhecimento filosófico ou científico, na condição de enunciados lógicos admitidos, segundo Reale (1998), como “[...] condição ou base de validade das demais asserções que compõem determinado campo do saber.” É no mesmo sentido o magistério de Cretella Júnior, impresso na obra de Di Pietro (1998), para quem “Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes.…

poder. Garante ao indivíduo, definitivamente, o gozo de uma vida pessoal, e nesse sentido, puramente privada. No que se refere à participação ativa nos assuntos públicos, parece ponto pacífico que ela seja reservada aos profissionais da política.” (1998, p. ) Segundo Canivez, podemos considerar que este indivíduo é politicamente ativo na hora em que vota. Mas ele mesmo rebate, pois entende que este argumento significaria dizer que somos ativos apenas nesse momento em especial –…

um processo histórico de revelação da Constituição da Inglaterra”. Neste sentido, as constituições deveriam confirmar as leis já existentes alicerçadas nos costumes, por meio de documentos escritos e não construir uma nova ordem política criada pela nação, a qual seria capaz de despencar as estruturas políticas tradicionais (2ª ed.,1998, pp. 60 a 67). O Poder Constituinte surge da necessidade de se criar um novo Estado, e o Estado necessita de uma Constituição que estabeleça suas…

publicas para tais problemas não se justifica pela ausência de legalidade e direitos estabelecidos por leis, pois o país possui uma vasta legislação, inclusive a Constituição Federal e a Politica Nacional do Idoso. 1 TEXTO A Política Nacional do Idoso Os direitos fundamentais foram reconhecidos com a promulgação da Constituição de 1988, na qual garantido a todos os cidadãos o respeito a dignidade. A política Nacional dos Idosos foi editada justamente para…

ausente. RESUMO A Reforma da Previdência implantada pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003 teve grande impacto na vida dos servidores públicos. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a evolução histórica da previdência social no Brasil, com ênfase nas mudanças determinadas pelas chamadas Primeira e Segunda Reformas. Serão analisadas as principais mudanças efetuadas na Constituição Federal nas regras para concessão de aposentadorias e pensões dos servidores…

constitucional, a positividade jurídica, para se extrair o cerne da exação fiscal, e, nesse passo, vislumbro que a Constituição caracteriza as contribuições como tributos, em razão de sua natureza exemplo: receitas derivadas, compulsórias, e por princípios o regime jurídico dos tributo. Da mesma forma, analisamos a questão: Com a leitura deste artigo já percebemos que a Constituição Federal prevê três modalidades de ‘contribuições’: as interventivas, as corporativas e as sociais.…