CONSTITUIÇÃO DE 1998

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – CARTA MAGNA A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência). Apesar de alguns especialistas afirmarem que a atual Constituição é impraticável pelo excesso de direitos sociais, outros afirmam que a Carta foi um avanço na legislação brasileira e realmente garantiu alguns direitos fundamentais. As modificações mais significativas foram: • Direito de voto para os analfabetos; + Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; + Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; + Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – CARTA MAGNA A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade,…

Constituição de 1988 – Sua história e características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira…

|CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA |Dia: 22/ 08/09 / 2011 | |Disciplina: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL CURSO:Pedagogia. |2º PERÍODO | |Aluno (a): Ellen Cristina Santos. |RA 79938. | OBSERVAÇÃO: Para fazer este trabalho…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

COMPARAÇÃO DE DOIS ARTIGOS DA ANTIGUIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998 Trabalho bimestral apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para a aprovação na disciplina de A história do Direito na Formação dos Juristas. Orientador: Prof. Dr. Francisco Ribeiro, Graduado em história, pós-graduado em história, Graduado em direito, mestre em direito e advogado. …

http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm l art1 (Includo pela Emenda Constitucional n 45, de 2004) 1 - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tm aplicao imediata. 2 - Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem outros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Repblica Federativa do Brasil seja parte. 3 Os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos…

como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment about the Democracy of Judiciary Power analyzing Brazilian Federal Constitution Judiciary Power observing Popular Sovereignty and legitimacy of…

Portaria Ministerial n° 905 de 06 de julho de 2012 Rua UM, s/n, bairro Jardim MARILUCY, CEP: 68459-490 - Tucuruí-Pará - Fone: (94) 3787-1010 DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO TURMA: DI10N01 DOCENTE: DR. WAGMAR ROBERTO DATA: 23/10/2014 DISCENTE: SANDRO STELIO SILVA SOARES RESUMO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL Apesar das discussões sobre a natureza jurídica das contribuições para o custeio da seguridade social, a matéria tem recebido um…

interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001). O rio Tocantins foi um dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins. Só mais de…