Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

hierárquico. 6. . Arlindo resolve no ano de 2010 abrir um restaurante francês, e para tanto busca na Administração Pública documento necessário, ou seja, a expedição de um alvará. Depois de conseguido o referido documento no ano de 2011 são encontrados ratos mortos na cozinha o que leva um agente pública da vigilância sanitária interditar o estabelecimento. Considerando o caso hipotético acima e que a emissão de alvará para o restaurante é um ato discricionário responda os seguintes…

SANTARÉM – PA. 2014. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE NOS RESTAURANTES E BARES. Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da FIT como requisito básico para a obtenção de nota da disciplina Metodologia Jurídica. Professora: SANTARÉM – PA. 2014. INTRODUÇÃO 1. TEMA: O Descumprimento da Lei de Acessibilidade nos Bares e Restaurantes. 2. PROBLEMA: A falta de adequação na estrutura física…

Denominação e forma de constituição Restaurante Sabor Bem Mineiro Ltda, pessoa jurídica, constituída sob a forma LTDA (Limitada), estando incluída no Simples Nacional, pois tem o faturamento menor que R$ 2,4milhões (dois milhões e quatrocentos mil reais). 1.2 Dados relevantes da origem da organização O pensamento empreendedor, municiado pela força de vontade e determinação, fizeram com que em 1990, a cidade recebesse a primeira unidade do que viria a se tornar o Restaurante Sabor…

Nome Fantasia Lanchonete e Sorveteria Sabor e Arte. Ramo de negocio lanchonete, restaurante, casa de sucos e café. Atividades relevantes Refeições. Porte/ Tamanho Pequeno. Números de Funcionários trinta. Endereço Rua Itatiaia N° 396 Naviraí MS. Nome dos Principais executivos Rodrigo Fernando Botura e Rubens Rodrigues Botura. Começamos nosso restaurante como uma empresa de pequeno porte aonde servíamos Porções Alacart somente no…

alimentício. Sendo assim, o estudo apresenta como questionamento: A redução da carga tributária através de um planejamento bem estruturado é capaz de elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional como no caso de restaurantes?Sendo assim, este trabalho se propõe a verificar a seguinte hipótese: dependendo da atividade da empresa, o Simples Nacional é economicamente mais benéfico que os demais, regime tributários como lucro presumido. Em relação a…

do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor, atendendo a demanda e projeções para cada período, é também composta por um conjunto de normas jurídicas que controlam as atividades das empresas e dos empresários comerciais. A função social da empresa é proporcionar o crescimento e desenvolvimento da sociedade, através da criação de empregos, geração de renda, desenvolvimento sócio…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI. 4 2.2 Procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o novo código civil, lei 10.406 de 10/01/2002. 7 2.2.1 Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? 7 2.2.2 Atividade da empresa e o código de atividade 8 2

bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o…

Com o Estatuto em mãos, você faz o seu CNPJ*, que em alguns locais pode ser feito pela internet. Uma vez que você já tem Estatuto e CNPJ, passa a compreender que não é apenas um trabalho religioso familiar-residencial, o Templo é uma personalidade jurídica que possui deveres e direitos, exatamente nesta ordem, ou seja: primeiro os deveres e depois os direitos! Com Estatuto e CNPJ, você passa a existir juridicamente. Mas até aqui, tudo é relativamente fácil e simples de se realizar. A…

econômico como meio de gerar justiça social. Há hoje uma proteção muito grande não mais ao empresário / comerciante, mas à empresa, à circulação de bens e serviços. Essa ênfase na busca da justiça social foi ainda mais reforçada com o advento da Constituição de 1988, cujo valor principal é a dignidade da pessoa humana e que tem como tônica as funções sociais (da propriedade, do contrato, da empresa, etc...). Como exemplo dessa mudança de valores predominantes, podemos citar o caso do…