Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

Direito do Trabalho. . Natureza jurídica. . Adequação da natureza do trabalho. . Relação do Direito do trabalho com outros ramos, acentuando a relação com o Direito das obrigações. 3 - Princípios do Direito do Trabalho. . Princípios peculiares do Direito do Trabalho. . Princípio do não retrocesso social. . Função social do contrato. 4 - Fontes do Direito do Trabalho. . Fontes materias; movimentos sociais e o papel das greves . Fontes formais; Constituição, CLT,…

Técnica do produto revendido, a ODR é hoje uma das principais empresas do ramo. Com um suporte técnico preparado para qualquer eventualidade seja ela na área de hardware ou software, a ODR Tecnologia traz para seus clientes, seja ele pessoa física ou jurídica, um suporte de qualidade disposto a identificar os problemas e aplicar as soluções necessárias para satisfazer as necessidades dos seus clientes. Além do suporte técnico atuam também os gerentes comerciais onde apresentam as…

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por alíquota, a qual…

patente quando se trata de distinguir as definições de empresário individual e sociedades empresárias. Por sua vez, o empresário individual distingue-se da sociedade empresária. Tratando-se de pessoa física, será empresário individual, se, pessoa jurídica, sociedade empresária. Consoante retro mencionado: "quando pessoas unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro, com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias”. Grandes negócios…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do trabalho dos garçons dos principais bares e restaurantes da cidade de Paulo Afonso na questão trabalhista (jornada de trabalho), especificamente no que concerne às horas extras. Em linhas gerais, este estudo aborda o direito do trabalho, sua relação com a Constituição da República, o que prega a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), o respeito à dignidade da pessoa humana e o combate à exploração, à mais-valia e à jornada

DE CITAÇÃO SOBRE O LIVRO A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO. AUTOR: - FERDINAND LASSALE. ALUNO: ALEX FERNANDO RIBEIRO. (FICHAMENTO INDIVIDUAL). [...] PÁGINAS 03 A 16. Que é uma Constituição? - “Que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? Em todos os lugares e a qualquer hora, à tarde, pela manhã e à noite, estamos ouvindo falar da Constituição e de problemas constitucionais. Na imprensa, nos clubes, nos cafés e nos restaurantes, é este o assunto obrigatório…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA 3º SEMESTRE Os alunos matriculados no 3º semestre do Curso de Direito terão que realizar obrigatoriamente o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária a ser cumprida pelo aluno do 3º semestre é de 20 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais. As atividades de prática podem ser ministradas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. LUCAS MENDES, nacionalidade..., estado civil..., empresário no ramo de restaurante, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº..., CEP..., residente e domiciliado à rua..., n°..., bairro..., na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador ao final firmado (doc...), com escritório profissional à rua…, nº..., bairro…, na…

TRIBUTAÇÃO PESSOA JURÍDICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Sistema tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. Função dos Tributos  A função dos tributos e satisfazer aquelas necessidades coletivas que não podem ser atendidas pelo privado. Finalidade da Tributação  Existem…

1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – antes de adentrar no conceito de tributo ou até mesmo nas espécies de tributo devemos entender de onde vem tal Imposto e até mesmo onde se assegura a aplicação ou até mesmo o recebimento compulsório do tributo, que é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior,…