Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

15240-3810FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANÁLISE EM GESTÃO DE PESSOAS RESTAURANTE TRADIÇÃO ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA DRIELLY CRSITINA FERREIRA EDVÂNIA PEREIRA ANDRADE GLEIZIANE MOREIRA DA SILVA LIDIANE DIAS ANDRADE MÁIDSON CÉSAR PONCIANO DOS SANTOS STEFERSON PERES BOTELHO IPATINGA 2º SEMESTRE DE 2012 ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA DRIELLY CRSITINA FERREIRA EDVÂNIA PEREIRA ANDRADE GLEIZIANE MOREIRA DA SILVA LIDIANE DIAS ANDRADE MÁIDSON CÉSAR

PROCON O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. História do PROCON Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa. Mas é na década de 70 que o marco na…

PROCON O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. História do PROCON Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa. Mas é na década de 70 que o marco na…

PROCON O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. História do PROCON Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa. Mas é na década de 70 que o marco na…

todos os dias. Isso não é problema, porque meu escritório fica em local muito movimentado e com grande variedade de restaurantes. Em geral, prefiro aqueles que oferecem comida a quilo, essa maravilhosa invenção moderna (há quem garanta ser invenção brasileira) que permite comer na medida certa, sem desperdícios, e observar os pratos antes de fazer a escolha. Mas gosto dos restaurantes a quilo também por outra razão: são feitos sob medida para os solitários. Neles, reinam os…

situação prevista em Lei como necessária e suficiente ao aparecimento da obrigação de pagar o tributo ou uma penalidade pecuniária, vinculando juridicamente o sujeito ativo (Fisco) e o sujeito ativo (contribuinte). E encontra assentamento jurídico na Constituição Federal/ 88 em seu artigo 155, II que dispõe: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

conceitos muito importantes como o conceito de empresa e empresário. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, é a pessoa física e empresa seria a pessoa jurídica tida como uma organização de pessoas e bens podendo ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado. O direito empresarial cuida da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo…

aula 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA PLANO DE NEGÓCIOS RESTAURANTE SABOR DE CASA José Aparecido Brandolfo da Silva Juciclei Inácio Cancelier Jucicléia Inácio Cancelier Rosimeire Vieira dos Santos Welder Márcio Lima de Oliveira OURO PRETO DO OESTE – RO 2012 UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA PLANO DE NEGÓCIOS RESTAURANTE SABOR DE CASA José Aparecido Brandolfo da Silva Juciclei Inácio Cancelier Jucicléia Inácio Cancelier Rosimeire Vieira dos Santos Welder Márcio Lima…

ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas que seguem uma relação hierárquica sendo a norma maior a constituição federal. - "e síntese integrante de fatos ordenados seguindo distintos valores”2 A diferença entre lei e norma é que a primeira possui caráter obrigatório, ou seja, quando desrespeitada gera a necessidade de sanções e a norma representa uma regra de conduta, sendo ela moral ou jurídica. Embora norma e lei apareçam como equivalência a norma abrange também os costumes…