pre projeto

FACULDADE INTEGRADA DO TAPAJOS – FIT.
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO.

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE.

SANTARÉM – PA.
2014.

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE NOS RESTAURANTES E BARES.

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da FIT como requisito básico para a obtenção de nota da disciplina Metodologia Jurídica.
Professora:

SANTARÉM – PA.
2014.
INTRODUÇÃO

1. TEMA: O Descumprimento da Lei de Acessibilidade nos Bares e Restaurantes.

2. PROBLEMA: A falta de adequação na estrutura física para o recebimento de pessoas com incapacidade de locomoção temporária ou permanente nos bares e restaurantes no município de Santarém-Pará.

3. QUESTÕES NORTEADORAS:

O desconhecimento da Lei de Acessibilidade dos usuários é um dos fatores para a não integração social dessas pessoas?

O desconhecimento da Lei de Acessibilidade dos proprietários de estabelecimento é um dos fatores que leva a não adequação desses ambientes?

A falta de fiscalização dos órgãos competentes é dos fatores para que não haja o cumprimento da lei de acessibilidade?

Há divulgação suficiente da Lei de Acessibilidade?

4. OBJETIVO:

4.1 OBJETIVO GERAL:

O principal foco da pesquisa é saber os motivos que determinam a exclusão dessas pessoas da vida social.

4.2 . OBJETIVO ESPECÍFICO:

O objetivo específico da pesquisa é fazer a divulgação da informação tanto para as pessoas com incapacidade de locomoção temporárias ou permanentes, assim como para os proprietários de estabelecimentos como bares e restaurantes.

5. JUSTIFICATIVA:

Oportunizar a integração social de pessoas com incapacidade de locomoção temporária ou permanente. Além de, garantir os direitos civis fundamentais, como o de ir e vir e o acesso às informações no que tange a normatização e regulamentação das leis de acessibilidade.