Constituicao Inglesa E Carta Magna

Etapa 1 Filosofia Declaração de Direitos de Virgínia, Declaração de Independência dos Estados Unidos América e a Constituição Norte-Americana A Declaração de Virgínia, feita em 16/06/1776, proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Outros direitos humanos foram expressos na declaração, como o princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. A Declaração de Independência dos Estados Unidos, de…

França em agosto de 1789 - ocasião em que se encontraram Thomas Jefferson, então embaixador da jovem república norte-americana em Paris, e o marquês de Lafayette, o nobre cavalheiro francês que fora lutar, anos antes, pela libertação das 13 colônias inglesas da América do Norte -, assinalaram o inequívoco enlace entre as duas grandes revoluções liberais-democráticas do século XVIII: a Americana de 1776, e a Francesa de 1789. O decálogo da liberdade moderna Uma Declaração de…

FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal,…

detalhada sobre o entendimento dos homens do significado da Constituição em cada período da história. Assinalando, especialmente, que:  A primeira Constituição escrita foi a do Estado da Virgínia, nos E.U.A - em 1776.  A Constituição dos E.U.A é datada de 1787.  A Declaração de Direitos do homem e do Cidadão é de 1789.  A Constituição Francesa - em 1791. Como se observa, a idéia de Constitucionalismo, tem origem na Constituição Americana e Francesa, pois é, nesses dois…

cerceamento da liberdade de ir e vir, na medida em que a lei permite impor prisão e detenção ao militar, seja ele das Forças Armadas ou das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Como o Brasil, Estado Democrático de Direito, adotou no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da legalidade, onde o administrador está adstrito a fazer somente o que a lei permite, qualquer desvio de função deve ser encarado como ilegal, sendo cabível, em tese, a aplicação de algum writ…

Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas. Como fontes imediatas têm a própria Constituição política, fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes…

na Constituição Federativa do Brasil. Busca-se também, revisar uma série de acontecimentos à esta atividade que ajudarão o entendimento dos reflexos positivos e negativos desta ato do judiciário na sociedade e na Constituição, principalmente quanto ao princípop base , da repartição dos poderes. PALAVRAS–CHAVE: Constituição Federativa do Brasil; Princípio da separação dos Poderes; Poder constituinte difuso ; Ativismo Judicial. SUMÁRIO: 1. O movimento constitucionalista e a…

perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão crítica deste suposto “progresso”, detalhando todos os benefícios e malefícios expostos pela carta magna de 1988. Com ênfase nos resultados, edificar-se-á uma compreensão sobre o cidadão no âmbito municipal, explanando as formas de acesso as instituições públicas e sociais nesse contexto democrático de direito. PALAVRAS-CHAVE…

organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. História O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos…

8. Constituição e processo: 8.1 Pensamento jurídico contemporâneo Toda a metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir da metade do século XX e o Direito Processual não ficou imune a toda essa transformação. Assim, a compreensão e a aplicação do Direito Processual não podem prescindir1 desta nova metodologia. Desta forma, é necessário, ao menos, apontar as principais marcas do pensamento jurídico contemporâneo e examinar de que forma elas vêm interferindo no Direito…