Constituicao Em Sentido Juridico

DIREITO, NORMA E SISTEMA. RESUMO Estruturar o sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo,…

integram determinado ordenamento jurídico. Em síntese, a pureza se dá em relação à doutrina, ciência jurídica, e não ao direito objeto desta última, pois a política é inerente ao próprio direito. Kelsen analisa nos modelos das ciências da natureza as relações de causa e efeitos, cujo principio é de causalidade, em que os cientistas formulam leis gerais para a transmissão do conhecimento e assegurar a hipótese de previsibilidade de ocorrência dos eventos. Neste sentido, o autor infere ao…

DESAFIOS/ PROBLEMAS/ PERSPECTIVAS O neoconstitucionalismo ainda é uma teoria inacabada e em constante construção. Concebe a constituição como uma estrutura axiológica comprometida com a garantia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, e por ter essa característica implica numa necessária e específica interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo…

jurídicas. Capítulo 1 DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1. Origem e conteúdo do direito constitucional 1.1. Objeto do Direito Constitucional quanto ao foco de investigação 2. Constituição: noções iniciais, objeto e evolução 2.1. Constituição em sentido sociológico, político e jurídico 2.1.1. Constituição em sentido sociológico 2.1.2. Constituição em sentido político 2.1.3. Constituição em sentido jurídico 2.2. Constituição em sentido material e formal 3.…

realmente diante de uma transformação ruptural, não apenas na maneira de interpretar o direito, mas também na maneira de concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um…

O que é o Direito? Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que também reenviam a outros tantos, motivo pelo qual só se pode obter um conceito de direito por meio de remissões, associações. Em segundo lugar, o mais elaborado ou prestigiado conceito de direito é apenas um entre vários conceitos possíveis, de sorte que traduz…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARINGÁ 2013 Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do

com o discurso jurídico. *Moral *Ética Elementos alienígenas *Justiça *Política *Valor A Lei positivada pelo Estado, como objeto do discurso jurídico, garantiria ao direito o status cientificidade. Objeto Lei positivada pelo Estado Discurso científico Método Lógico dedutivo “O direito é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”. (Kelsen, Teoria Pura do Direito, 2003. pag. 5) •Norma Fundamental •Constituição •Leis…

atuação do Poder Público (sobretudo legislador, mas também do administrador), nas hipóteses permitidas no ordenamento jurídico. Normas de eficácia limitada Possuem aplicabilidade diferida, mediata, que não estão prontas para serem aplicadas imediatamente, necessitando de complementação, através da edição de lei, (de norma infraconstitucional), para que possam produzir os efeitos jurídicos por ela previstos). ESPÉCIES DE NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA: Normas de princípio…

por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Jorge Miranda define o Direito Constitucional como "a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas (disposições e princípios) que recordam o contexto jurídico…