Constituicao Em Sentido Juridico

Francesa de 1791 e a estado-unidense (norte-americana) de 1787. A Constituição brasileira de 1988, por sua vez, já apresenta elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos…

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

imprescindível para a própria conceituação de liberdade e é o meio pelo qual o capitalismo constrói seu discurso. No paradigma liberal a liberdade parte do pressuposto individual, e portanto, cria os direitos individuais, unificando o ordenamento jurídico em relação a sociedade, e é entendida enquanto atrelada a propriedade, isto é, liberdade de posse. Neste momento a ideia é proteger o indivíduo das acoes arbitrarias do estado e, portanto, gera uma menor intervenção desse em setores…

disciplina de Teoria do Estado e da Constituição no requisito a nota do trabalho do 1° semestre. PALMAS/TO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar o Estado e seus principais elementos característicos, sendo estes: Povo, território e soberania. De forma resumida o estado foi uma criação destinada a manter a existência pacífica e de forma ordenada entre o homem numa sociedade. Assim, o Estado pode ser considerado o exercício do poder jurídico em um…

racional das decisões dos magistrados, sem a qual não podem estes funcionários do Estado agir de acordo com os princípios que legitimam a democracia.” 2 É possível notar assim, na busca atual de compreensão do fenômeno jurídico, que a influência tradicional do positivismo jurídico estabeleceu, ao longo do tempo, diversas “técnicas de interpretação das leis”: “Assim através dos tempos os juristas construíram uma grande variedade técnicas de interpretação. Tais são o método gramatical…

Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis. II…

CONSTITUIÇÃO: em sentido lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos…

escrita são os costumes jurídicos,os princípios gerais do direito e a vontade dos particulares,as fontes formais diretas produzem norma por si mesmas ,sem necessidade,sem necessidade de intermediação de outras fontes,criando,modificando e extinguindo direitos e deveres já as fontes formais indiretas são apenas auxiliares na criação faz normas,apenas interferem na forma de interpretação de outras fontes. 2. Qual a diferença entre lei em sentido estrito e lei em sentido amplo. Em qual…

de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. São fontes indiretas do direito: - doutrina - trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; - Jurisprudência - conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. As leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito.

inho 12-04-2012. as 14:00 h . Introdução O presente estudo se propõe à análise dos princípios constitucionais, em razão de, atualmente, ser inegável a sua importância em um ordenamento jurídico, posto que definitivamente superado o pensamento positivista e assentada a premissa de que a Constituição Federal (com seus princípios e normas) se caracteriza como o vetor axiológico de toda a legislação pátria. Discorrer-se-á desde o conceito básico, enfrentando as tormentosas polêmicas…