Constituicao Em Sentido Juridico

essencialmente três: povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisadas a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um conjunto de normas que tem por objetivo determinar as funções e competências dos diversos órgãos que…

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Origem e formação do Estado O Estado é uma instituição cultural e histórica. a) Estado e Antiguidade Oriental b) Estado e civilização grega c) Estado e a civilização romana Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito

no nosso Direito, desde a Constituição do Império do Brasil de 1824, que, no seu art. 179, § 3º, rezava que disposição legal não terá efeito retroativo. A primeira Constituição da República brasileira, de 1891, no seu art. 11, inciso 3º, vedava aos Estados, como à União, a prescrição de leis retroativas. O Estatuto Político de 1934 introduziu, no seu art. 113, inciso 3º, tal garantia, com a redação hoje corrente: A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a…

REVISÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO * ACEPÇÕES 2.1 – SOCIOLÓGICO – segundo FERDINAND LESSALE, a constituição seria a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. 2.2 – POLITICO – na lição de Carl Schmitt encontramos o sentido politíco , que distingue constituição de lei constitucional. As leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no Contexto do documento constitucional, mas não contém matéria…

originário como meio de domínio dos atos normativos, corroborando seu respeito aos preceitos estabelecidos pela Carta Magna, uma vez que fora adotado como um dos princípios básicos a supremacia da Constituição. A Constituição Federal está acima de todas as demais normas existentes no âmbito do ordenamento jurídico acolhido. Destarte, as normas que não forem harmônicas com ela são nulas, por serem incompatíveis. Cabe destacar, que a proteção constitucional por meio do controle pode ser…

teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos. 2 - Q270419 (Prova:CESPE-2012 -DPE-RO - Defensor Público/Filosofia e Sociologia do Direito) Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta. a) Há um princípio geral informador de todo o ordenamento…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

no Brasil para explicar algo que denominamos ‘controle de constitucionalidade’. Dito controle, fazendo jus à terminologia, consiste em você controlar as regras do ordenamento jurídico com o fim de adequá-las à Constituição ou, em sendo isso impossível, retirá-las do ordenamento, subtraindo-lhes a validade. Nossa Constituição é relativamente nova (só tem 23 anos) e existem leis muito mais antigas (como o Código Penal, por exemplo, que já é sexagenário). Segundo essa regra, seriam todas…

ERRADO. A Constituição prevê: todo poder emana do povo (CF, art. 1º, parágrafo único). Assim, o titular da soberania - poder supremo que um Estado exerce nos limites de seu território - é o povo, consagrando a teoria da "soberania popular" e não o Estado brasileiro. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 10 3. CORRETO. Segundo a doutrina, a teoria geral do Estado é o estudo do Estado pelos mais variados prismas, como o…

"Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras porções que se entroncam na grande árvore do Direito. 3. Este o nosso desafio: pensar a Constituição. Não esta ou aquela…