Constituicao E O Papel Da Cee

educação básica, isto é, de ensino fundamental e médio. Os órgãos administrativos são; a) Federais: Ministério da educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE); b) Estaduais; Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE); ou Subsecretaria de Educação; c) Municipais; Secretaria Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME). Organização Administrativa, Pedagógica e Curricular de Ensino. O…

____________________________________________ Pág. 103 IX. Bibliografia ____________________________________________ Pág. 105 Pág. 2 A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. Abreviaturas mais utilizadas CECA CEE CNC CIVA DGCI DL DR INE IA ICE IVA JO L OCDE POC RITI SIVA UE UEM VIES Comunidade Económica do Carvão e do Aço Comunidade Económica Europeia Comissão de Normalização Contabilística Código do Imposto sobre o Valor…

Portugal na U.E A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de…

determinam normas, executam e deliberam no setor educacional e da oferta da educação pelo setor público e privado. Embora compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino através de sua…

determinam normas, executam e deliberam no setor educacional e da oferta da educação pelo setor público e privado. Embora compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino através de sua…

exercem hoje importante papel social em nosso dia-a-dia, suprindo a carência da rede oficial de ensino que não consegue se expandir na proporção das necessidades da população. Com a inclusão da creche no capítulo da Educação, a Constituição Federal explicita sua função eminentemente educativa, à qual se agregam as ações de cuidado. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996), reproduz o dispositivo da Constituição Federal, no…

o mercado do outro, e tomando mercados tentavam destruir o capital adversário e continuar a própria acumulação. Destruir capital falia a riqueza acumulada, e a riqueza acumulada é trabalho realizado pela força de trabalho do homem. Assim com a constituição do mercado mundial, a busca agora é pelo lucro. Com o objetivo de aumentar a taxa de lucro as grandes economias capitalistas iniciaram a primeira onda de investimento no exterior em busca do baixo processo produtivo pelas indústrias, com meta

A POSIÇÃO DE PORTUGAL NO MUNDO ← Constituição do território nacional O território nacional Portugal, país europeu com as fronteiras há mais tempo estabelecidas, abrange um território formado por uma parte continental e por uma parte insular que, no seu conjunto, constituem três unidades bem individualizadas: - Portugal continental - Arquipélago dos Açores - Arquipélago da Madeira Portugal continental – com a forma aproximada de um rectângulo, é limitado a norte e este por

de Desenvolvimento de Educação Pública (PDE), expondo concepções e metas sobre a educação nacional e por meio do Decreto nº 6.095, estabeleceu diretrizes para os processos de integração de instituições federais de educação tecnológica visando à constituição de uma rede de institutos federais. Ao final de 2008, a Lei nº 11.892 instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, possibilitando a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).…

primeiras ocupações de terras pelos trabalhadores e rapidamente esse movimento, se estende a uma vasta zona do sul. Assim, o processo de reforma agrária, recebeu, cobertura legal. O governo avança com a expropriação das grandes herdades, com vista á constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP). Em complemento desta politica socializante, foi aprovada legislação com vista á proteção dos trabalhadores e dos grupos economicamente desfavorecidos. A opção constitucional de 1976 –…