Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

modalidade de consumidor; 2. os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva; 3. a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora; 4. é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.…

de vendas e de reparações de automóveis da marca Peugeot, para aí exercer funções de consultora jurídica, em substituição de um jurista atingido por doença grave. Em 15.11.2001, mantendo-se ainda a trabalhar na mesma empresa, não obstante o referido colega ter regressado ao serviço em 1.10.2001, é-lhe solicitado pelo respectivo Director de Serviços que se pronuncie sobre as seguintes questões jurídicas: a) Qual o valor jurídico da cláusula de um regulamento interno emitido pela…

de Crédito, Câmbio, Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Imposto de Renda das Pessoas Física e da Pessoa Jurídica – IRPJ; No âmbito estadual: Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD; Imposto sobre Operações Relativas à…

correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade. 1.2. Rendimentos de Capital (aplicações financeiras): valor do rendimento…

Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados. Falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. EMPRESA: WAL MART BRASIL História A companhia foi fundada por San Walton em 1962,…

atraindo shows nacionais e internacionais, congressos, eventos esportivos e políticos, etc. Essa expansão traz uma grande oportunidade de negócios no nosso setor pois iremos realizar um trabalho diferenciado, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. AMEAÇAS – Nossa grande ameaça é a concorrência, já existem grandes empresas de transportes e turismos que fazem um trabalho semelhante, então no inicio teremos de conquistar o nosso espaço. INVESTIMENTO DO NEGÓCIO Acreditamos que…

entre os órgãos da Administração Indireta as fundações públicas, definindo-as como pessoas jurídicas de direito privado. Na fundação, o elemento essencial é o patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela. É instituído pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de…

specific sites facing the subjects studied. KEY WORDS: Mc Donald’s, World Leader, Capitalism. Sumário Introdução 10 1. Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda 11 1.1 Denominação e forma de constituição. 11 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização. 12 1.3 Natureza e ramo de atuação. 20 1.4 Informações sobre o porte da empresa. 21 1.5 Principais equipamentos. 21 1.6 Composição da…

16. Do Código Tributário Nacional- CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, esses valores são arrecadados pelo Estado para pagar os custos públicos com saúde, educação, segurança, transporte, cultura, pagamento de salários de funcionários públicos e etc. O dinheiro que é arrecadado pelos impostos também é…

a coragem de vencer, sem sociedade, possuindo alento, entusiasmo, força audácia e muito ânimo. Dessa maneira começa um estudo sobre como fazer uma soceidade, com o que cada um pode participar na sociedade. Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em formato de…