Constituições Portuguesas

temas Direito Constitucional Cláusulas Pétreas - Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas: - As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais? - As Constituições podem definir o regime de governo? - As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição? - Considerando que o voto é secreto o eleitor é obrigado a manter sigilo sobre o seu voto? …

influências que um sistema normativo exerce sobre outro. Como exemplos de influências na Constituição Federal de 1988, afirma Ana Lúcia de Lyra Tavares3: “na Constituição Brasileira de 1988, predominaram, como se sabe, as fontes portuguesas e espanholas. As portuguesas, por exemplo, tanto na ordem da matéria constitucional (preâmbulo, princípios fundamentais, direitos fundamentais, ordem econômica e ordem social) quanto no conteúdo. Vejam-se, por exemplo, os dispositivos relativos aos…

tornando-o independente de Portugal, eventos que resultaram da insatisfação da população devido à intensa exploração que o Brasil sofria por Portugal e a Evolução das Constituições Brasileiras, a qual este estudo irá descrever as características, momento histórico e principalmente as evoluções e melhorias adquiridas pelas sete constituições que já foram promulgadas no país, realizando também uma efetiva comparação entre elas, tanto de suas falhas e deficiências, quanto suas grandes…

necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais, civis, de direito administrativo. Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte do soberano que, de maneira totalitária, as alterava e as revogava a seu bel prazer. O constitucionalismo buscou pôr um fim no totalitarismo criando a expectativa de que com as constituições nascem os chamados…

obrigado, de coração, mente e alma! RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o foro privilegiado, consubstanciado culturalmente, por uma herança deixada pela política adotada no tempo em que o Brasil era uma colônia Portuguesa. Confrontando diretamente o Artigo 5° da Constituição Federal, que ‘’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

Assim, buscando averiguar-se a complexa relação existente entre os dois direitos, em particular com o advento da Conferência de Estocolmo, em 1972, denota-se que os mais diversos instrumentos jurídicos internacionais, bem como Constituições Nacionais, e os mais diversos instrumentos jurídicos passaram a determinar que o poder público e a sociedade em geral busquem, conjuntamente, a proteção ambiental e, consequentemente, de forma implícita, assegurem a efetividade dos Direitos Humanos

os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890 [2]. Contrastando com o conceito de plebiscitos promovidos por governos para obter suporte a uma política de governo já estabelecida, como no caso das constituições da França [6] e da Áustria [7] (ou mesmo do Brasil), na democracia semidireta da Suíça não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular. Em consequência os instrumentos de democracia…

alcance. - Já nos Lusíadas, pelo contrário, Luís de Camões narra em três oitavas a obra de D. Dinis, sendo apresentada uma visão mais concreta do seu reinado, em que o poeta enaltece a ação de D. Dinis: “Co este o Reino próspero florece, (…) Em constituições, leis e costumes”, referindo ainda a fundação da Universidade e a reforma do país “Com edifícios grandes e altos muros”. Contudo, o poeta não faz qualquer alusão ao facto de ter sido D. Dinis o Rei a plantar o pinhal de Leiria,…

Estados Independentes do Brasil” e protótipo da bandeira nacional quase idêntica à americana. Imigrantes europeus trazem a cultura sindicalista europeia. Alemanha, México e Espanha: Direitos Trabalhistas incorporados à constituição. "Constituições Ditatoriais Polaca e Portuguesa. Itália: Fascismo Cuba: Comunismo Alemanha: Nazismo" Guerra fria com blocos capitalista e socialista. Inicialmente a influência maior foi do bloco socialista. Garantias e liberdades individuais Apenas para os…

Externar-se-á então dentro dos direitos fundamentais as características de direitos naturais, inalienáveis e sagrados, caracteres próprios das sociedades democráticas. É mister ainda que se note a enorme influência da Declaração francesa nas constituições ocidentais. Assim, as cartas de características eminentemente liberais, eram limitadas através da autoridade do Estado, designando desta forma separar os poderes nas suas respectivas funções (legislativo, executivo e judiciário), e…