Constituições Portuguesas

compreendido no contexto em que surgiu e, neste contexto, está vinculado também à ideia de constituição econômica. Embora as constituições liberais dos séculos XVIII e XIX também contivessem preceitos de conteúdo econômico, como a garantia da propriedade ou da liberdade de indústria, o debate sobre a constituição econômica é, sobretudo, um debate do século XX. As constituições 570 Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 562-588, jul./dez. 2011 Política econômica e direito econômico do…

Estado ≠ País: paisagem, aspectos físicos e naturais, habitat, flora, fauna, crenças, lendas, história, cultura. O nome do Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) coincide com o nome do país (Brasil). Ex: Espanha, EUA. Portugal e República Portuguesa. 2. Configurações institucionais do Processo Governamental O art. 1º enseja inúmeros desdobramentos, dentre os quais o conjunto de configurações institucionais que regem o processo governamental. Categorias de sistemas…

atitudes de respeito, tolerância e consentimento dessa opinião. Neste contexto, na actualidade, como consequência do espírito de liberdade que presidiu à Revolução Francesa, a generalidade das Constituições dos Estados incluem a liberdade de comunicação social no âmbito dos direitos fundamentais. A Constituição Portuguesa também a consagra no título dos Direitos, Liberdades e Garantias (artº 38º), determinando expressamente que os direitos fundamentais devem ser interpretados e…

DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO CONSTITUCIONAL por assim dizer, é o norteador do Direito em geral, uma vez que é ele, através da Constituição Federal, quem regulamenta os poderes e garante os direitos, de um modo geral. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, chamada de Constituição Política do Império do Brasil, e foi também a que durou mais tempo, num total de 67 anos. Esta somente foi substituída em…

a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês. Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder,…

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos. Coloca em evidência o referente, ou seja, o assunto ao qual a mensagem se refere. E segundo Maria Margarida de Medeiros Andrade, do curso de língua portuguesa para a área de humanas: Fundamento de toda comunicação; sua principal preocupação é estabelecer relação entre a mensagem e o objeto a que se refere. Por isso, denota, referencia, informa. É uma função que procura essencialmente dar…

INTRODUÇÃO As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. E é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. A Constituição estabelece ampla garantia de direitos individuais e coletivos, assegurando aos cidadãos total liberdade…

Almeida Garrett, foi possível perceber que o autor consegue exemplificar essas duas ideias nas constituições que foram vigentes em Portugal; a constituição da monarquia, que pelo próprio nome se sabe que se adapta às ideias absolutistas, e a constituição de 1822, que num âmbito de maior valorização do cidadão (da nação), se adapta às ideias do iluminismo. Mas para Garrett, não seria nenhuma dessas duas constituições a melhor para Portugal, mas a de 1826, a mesma que foi outorgada no…

História da Profissão docente: Constituições e rupturas, tentativas de uma educação emancipadora e de homogeneizar a educação no Brasil. Há uma mentalidade que persiste sobre a educação desde a Colonização passando pela venda da força portuguesa para o Brasil até hoje. Dentro dessa mentalidade há a idéia de que os "professores" deveriam ter uma moralidade publica, prestígio, e as tentativas desses profissionais de ter uma educação homogênea, qualidade, conteúdo, igualitária e emancipadora. Nos