Constituições Portuguesas

FACULDADE ESTACIO DO AMAPÁ­-FAMAP CURSO BACHAREL EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO AS SETES CONSTITUIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL AGNALDO BALIEIRO NAIARA DE SOUZA NOGUEIRA MACAPÁ-AP 2015 AS SETES CONSTITIIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL No dia três de maio de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos

embasados pelos fundamentos europeus voltados para o Liberalismo, o Constitucionalismo, o Federalismo, o Parlamentarismo, a Democracia e a República. Fortalece-se assim o movimento constitucionalista (pensou-se até em adotar a Constituição das Cortes Portuguesas chamada de Constituição do Porto). III – A INDEPENDÊNCIA Surge o problema de manutenção da unidade nacional, que dependeria da criação de um poder centralizador e uma organização nacional para frear os poderes regionais e…

constituição (ou o que não deveria ser a essência de uma Constituição). Em suas próprias palavras: “... de nada servirão as definições jurídicas que podem ser aplicadas a todos os papéis assinados por uma nação ou por esta e seu rei, proclamando-as constituições, seja qual for o seu conteúdo, sem penetrarmos na sua essência. O conceito de constituição – como demonstrarei logo – é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais” (p. 22). Percebe-se que…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…

seus lucros e o fortalecimento da sua economia. Nesse aspecto a teoria da balança comercial favorável estabelecia que uma economia nacional forte, dependeria de um volume de exportações superior ao das importações. Outras práticas comuns eram as constituições de monopólios comerciais que privilegiassem a entrada de seus produtos em uma região colonizada ou em países que tivessem grande procura de um determinado produto. O mercantilismo exerceu um domínio de quase três séculos, porém…

por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, por garantir o acesso a cidadania. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de…

assumirem a forma de norma ordinária versam matéria com dignidade constitucional. Lei: acto normativo geral e abstracto, editado pelo Parlamento, cuja finalidade essencial é a defesa da liberdade e propriedade dos cidadãos. 1.3. As primeiras Constituições escritas e os antecedentes do Constitucionalismo Até ao séc. XIX, podemos já encontrar alguns documentos que regulavam facetas da organização e exercício do poder político. Esses documentos, são hoje em dia considerados…

As Leis Portuguesas 1. Os Primeiros Habitantes e a Romanização Quando Roma tomou a península Ibérica muitos povos já haviam habitado o lugar, destacando-se entre eles os Lusitanos. Os Romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência, após incursões mais fortes por parte do exército Romano eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a Península em três…

com a magna carta de 1215, que disciplinou direitos estamentais, mas que serviram de parâmetros para futura irradiação aos demais homens. Ou seja, a Inglaterra tem um caminho em busca da limitação do poder que é completamente distinto das demais constituições, os ingleses já no sec. Treze conseguiram implementar um documento chamado magna carta ode já estava estabelecido alguns direito, so que estes direitos ainda eram direitos estamentais, pois so os que se beneficiavam desses direitos…

Inglaterra era forte e necessária, adotou uma posição contraria a imposta pelo “Bloqueio Continental”. Por fim em agosto de 1807, Napoleão enviou um ultimato ao Príncipe Regente de Portugal, em contrapartida Inglaterra ofereceu proteção à Família Real Portuguesa escoltando-a no caminho até sua maior colônia, o Brasil, tal episódio, ocorrido em 1808, conhecido como “A fuga da família real” teve grande impacto na questão da autonomia da colônia, que em poucos anos se tornaria independente.…