Constituições Portuguesas

continuidade entre essas duas constituições, quer sob a perspectiva da constituição anterior, quer do ângulo da que foi promulgada posteriormente. Destarte, não é apenas a Constituição, mas todo o ordenamento, que muda em conseqüência de uma revolução”.9 (grifos nossos). Assim é que se desenvolvem, no jogo de linguagem do Direito, ao menos como este é praticado por Kelsen, as relações, digamos, normais entre a lei fundamental, enquanto hipótese ou ficção, e as constituições…

América, inspiram a sede de liberdade e independência das colônias espanholas e portuguesas. A revolução dos franceses em 1789 foi demasiado complexo e cheio de altos e baixos, porém por fim a classe burguesa se livrou dos cabeças que lutavam a favor do absolutismo, pegando para si o poder e disseminando os ideais de revolução por todos os países. Entre esses países também estava o Brasil, que na época era colônia portuguesa. Vemos um exemplo dessa influência no Brasil da revolução da…

como os primeiros anos do governo do imperador. É interessante notarmos que o cenário que antecedeu a vinda do pintor francês a terras brasileiras estava um tanto quanto conturbado. Não podemos esquecer que Napoleão praticamente expulsou a Coroa portuguesa. Em suas obras, Debret enfatiza os diferentes momentos da caminhada da civilização no Brasil: a relação entre os povos indígenas e o homem branco, as atividades econômicas e a atuação da mão de obra escrava e, dentre outras,…

Judiciário. - Influência de conteúdo Absolutista e Liberal do início do Século XIX: A Constituição de 1824 foi modelada nas idéias francesas e inglesas, sofrendo algumas influências da Constituição portuguesa. Alterações na Constituição de 1824 A Carta de 1824, a primeira das Constituições que nosso país conheceu e também a que durou mais tempo (67 anos), esteve em vigor em toda a fase do Brasil-Império (1824-1889), sofrendo como alterações principais o Ato Adicional de 1834, revogado em

instituição não era um prolongamento da família. A hegemonia de valores familiares e patriarcais, vinculadas também ao homem cordial, impede uma distinção clara entre a noção de público e privado. Novos tempos, debate as conseqüências da presença portuguesa na configuração da sociedade brasileira, com o evento da transferência da família real ao Brasil em 1808, trazendo certa modernização e ameaçando o patriarcalismo rural. Porém, a crença apenas nas idéias, e voltada ao…

voltada para a catequização dos indígenas que eram domesticados e levados a considerar aspectos errados de suas vidas como o ritual canibalismo, já em um segundo período de 1556 a 1570 estavam em circulação em todas as províncias a IV Parte das Constituições referentes a preceitos educativos em uma versão do Ratio Studiorum. Em um terceiro período de 1570 a 1599 os indígenas, mamelucos e órfãos vão sendo substituídas pelos filhos dos senhores de terra. Surgem as casas de bê-á-bá de…

1917, embora já tivéssemos as constituições de 1824 e 1889. Ao analisarmos o período colonial, no que se refere à aplicação do direito português nas condições da vida de um Brasil em formação, percebemos a distância entre as duas realidades. Todavia para se ter uma visão mais inteligível a história do Direito e consequentemente do judiciário brasileiro seria mais verossímil se fosse contada apartir da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609.

nome próprio e na defesa de seu próprio direito - participação na vida política do estado e fiscalização da gerência do patrimônio público poderá ingressar em juízo (Alexandre de Morais,José Afonso da Silva). Previsão na Constituição da República Portuguesa Dispõe o art. 52º, 3: 3. É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado…

descobertos, nos primeiros séculos, pode ser analisada à luz do direito romano. Daí que até ao presente nas antigas colónias que se tornaram independentes após o movimento de 25 de Abril de 1974, o direito desses Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) é um direito essencialmente de base romanística. Ainda que, com diferente estatuto é o direito vigente em Macau como Região Administrativa Especial da República Popular da China, após 20 de Dezembro de 1999 e até 20 de…

sobre língua no Brasil: estes também estão sujeitos a vetores de força diversos, muitas vezes contraditórios, que pleiteiam os sentidos da língua em geral e das línguas em particular na vida brasileira. O alvo central dessas disputas é a língua portuguesa, seu estatuto e sua regulação no contexto da vida nacional. Para debater este amplo tema, parto dos estudos que defendem que discursos e práticas são performativos, ou seja, produzem efeitos que constroem o que alegam descrever…