RESUMO HISTORIA

1 - Características da Constituição de 1988 ( o que trouxe de inovação)

Foi apelidada de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, por garantir o acesso a cidadania.
Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:

• Direito de voto para os analfabetos;
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
• Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
• Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
• Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
• Direito a greve;
• Liberdade sindical;
• Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
• Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
• Licença paternidade de 5 dias;
• Abono de férias;
• Décimo terceiro salário para os aposentados;
• Seguro desemprego;
• Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

2 – O direito do voto das mulheres no Brasil (Não foi tratado por Constituição)

O direito ao voto das mulheres no Brasil, deu-se por meio da aprovação do Código Eleitoral de 1932. O artigo 2º deste Código continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932, no entanto, deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira,