Constituições Portuguesas

texto escrito que codifica as normas que regulam a forma e o exercício do poder politico e que é decretada por um órgão dotado de poderes especiais. As Constituições rígidas são as que exigem, para a sua modificação, a observância de uma forma distinta do processo legislativo ordinário. Por Constituições flexíveis entendem-se as Constituições que podem ser revistas pelo mesmo processo adotado para a elaboração de leis ordinárias. O Direito constitucional é o ramo do Direito que…

isto é, imposta pelo imperador Dom Pedro I ao país. Dom Pedro I montou uma equipe formada por pessoas de sua confiança pessoal, para elaborar um projeto, que se transformaria na Constituição outorgada de 1824, a primeira e mais douradora das constituições brasileiras. Algumas de suas características principais vão ser mostradas no decorrer do desenvolvimento deste trabalho, que tem como objetivo classificar a constituição de 1824 quanto ao conteúdo; à forma; ao modo de elaboração; ao objetivo ou

Fora escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o Sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos, tendo sua vigência foi muito longa, se tornando uma das constituições mais antigas do mundo até a data de sua revogação. Só era mais nova que as constituições dos Estados Unidos, de 1787 e da Suécia, de 1809. Foi influenciada pelas Constituições Francesa de 1791 e Espanhola de 1812, além de inspirada no constitucionalismo ingês, segundo o qual, é constitucional apenas aquilo que diz respeito…

era a metrópole. A metrópole portuguesa, preocupada com a descentralização política, logo tratou de inserir um elemento unitário na organização colonial o sistema dos governos gerais, em 1549. Assim, o primeiro governador-geral nomeado foi Tomé de Souza que vem munido de um documento de grande importância: O regimento do Governador-geral. E, este teve o propósito de atenuar o poder absoluto conferido aos donatários, considerado na amplitude que a metrópole portuguesa havia lhes…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…

cada vez mais necessária. Com o aumento de seu poder os prelados aprovaram decretos em suas dioceses que deram origens a seus códigos normativos próprios. Em 1707, ouve a promulgação das Constituições Primeiras do Arcebispado na Bahia, que adequou à colônia portuguesa as normas tridentinas. No Brasil, as Constituições Primeiras, tornaram-se o código de leis do tribunal Episcopal, apontando os crimes e suas punições. Para Muniz: Como em todos os bispados, esses auditórios funcionavam…

mercadorias, os riscos que poderiam correr e necessidade de capital excluíram os elementos da burguesia mercantil, os de alta nobreza e os servos. Assim então, a escravidão de índios e negros se fez necessária, vindo satisfazer os interesses da burguesia portuguesa, pois faziam a produção a baixo custo. É assim que o açúcar foi base da economia colonial até meados do século XVII. Num contexto social assim, a educação escolarizada só podia se interessar aos pequenos nobres. Mas no…

As constituições do Brasil| As constituições do Brasil| Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições…

crítica A historiografia critica as independências latinas por ter absorvido a cultura espanhola, ao contrario dos Estados Unidos, que seria, de fato, uma nova nação (essa era uma comparação constante, pois a independência das colônias espanholas e portuguesas ocorre por oportunismo após a prisão dos reis na europa). Dizia-se que a nossa população era cristã e submissa e muito segregada. O excesso de diferenças na população e em fatores geográficos dificultaria a instauração de uma nação…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Antário Alexandre Theodoro Tecnologia em Gestão de Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º…