Constituições Portuguesas

Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. …

SALVADOR FACULDADE DE ENFERMAGEM LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Salvador-BA 2012.1 1 LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Projeto de pesquisa apresentado à disciplina TCC I, do Curso de Enfermagem da Universidade Católica do…

propriedade mercantil portuguesa nasceu como um direito ao uso produtivo, mas foi se transformando até ser um direito independente, cuja legitimidade estaria vinculada ao negócio jurídico que a trocou por dinheiro ou outro bem não corruptível". A partir do nascente movimento de constitucionalização dos Estados, cada Estado e suas próprias Constituições foram incumbidos da função garantidora de direitos individuais para seus subordinados. A título exemplificativo, a Constituição…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-CAMPUS DE FLORESTAL Disciplina: ADF 105 –Instituições de Direito Publico e Privado Curso: Administração Levantamento histórico as Constituições Federais do Brasil Componentes: Deivison Andterson-955 Vandher Teixeira- Florestal,29 de Novembro de 2011 Sumario Introdução A constituição para os cidadãos brasileiros é um fator muito importante e todos deveriam conhecer.. Pois a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, mostra a…

pudesse vir a acontecer futuramente a independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma assembleia, o Príncipe tentou elaborar a primeira Constituição brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a nenhum lugar, a princípio, pois o objetivo dos constituintes eram o de dar autonomia às pequenas províncias, acabando com a centralização do governo monarquista, e isso não era exatamente do que a corte portuguesa estava interessada. Em 1824, D. Pedro I, irritado…

para sempre os seus escolhidos aos postos oficiais mais vantajosos pela vitaliciedade (BARBOSA, Ruy “Comentários Á Constituição Federal Brasileira” – Vol III – p. 222). Também em algumas Constituições Estaduais tinhamamos hipóteses de tornar seus Tribunais heterogêneos. Como foi o caso das Constituições da Bahia e do Distrito Federal. A constituição do Distrito Federal tinha a previsão de que os Desembargadores deviam que ser eleitos dentre os juízes de direito (Art. 190 do…

Estado Novo, de 1933 a 1974. Esta constituição entrou em vigora 11 de Abril de 1933, um regime anti-liberal, autocrático e anti-democrático. Separou-se das constituições económicas liberais, dos principios de funcionamento e de livre actuçaõ dos sindicatos e do mercado (tudo isto existente em constituiçoes anteriores). ´As Constituições anteriores caracterizam-se, essencialmente, pela afirmação das liberdade económica e da propriedade privada como valor central da regulação global…

ordem de Getúlio. V) A Constituição de 1946 Com o término da Segunda Guerra Mundial e o fim da ¨Era Vargas”, ocorre a redemocratização do Brasil com a promulgação de nova Constituição em 18 de setembro de 1946. Elaborada com base nas Constituições de 1891 e 1934, adota a federação como forma de estado (com autonomia para Estados e Municípios); república como forma de governo; sistema presidencialista e regime democrático representativo, com eleições diretas, assegurada a divisão…

fundação (séc. VIII a.C.) até Justiniano (séc. VI d.C.), durante o qual se sucederam diversas espécies de fontes, em especial, o costume, as leis, os plebiscitos, os editos dos magistrados, os senatus-consultos, ou respostas dos jurisconsultos, as constituições imperiais e as compilações, das quais a mais importante é o Corpus iuris de Justiniano. Ora as fontes do direito são o modo pelo qual se constitui e manifesta o direito como vinculante normatividade vigente[5], o que diz respeito…

aparecimento de grande número de pessoas que se intitulam católicos não-praticantes. Historia O cristianismo chegou no Brasil já no descobrimento territorial português, e lançou profundas raízes na sociedade desde o primeiro momento de interação portuguesa com os habitantes indígenas. Durante o período de colonização, ordens e congregações religiosas assumem serviços nas paróquias e dioceses, a educação nos colégios, a evangelização do indígena e inserem-se na vida do país. Frades…