Constituições Portuguesas

abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas. A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma resolução na qual institui que o dia 10 de…

“constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma idéia de estrutura, de como se organiza. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o…

específicas de seu cumprimento. Capítulo I pg. 23-32 (Influência do constitucionalismo europeu norte-americano) Ao longo da história do Brasil, as Constituições, em sua maioria promulgadas, caracterizaram-se, essecialmente, pela presença de ideias e artigos presente,principalmente,nas Constituições Espanholas e Portuguesas A influência do pensamento constitucionalista brasileiro têm suas raízes,também,nas idéias jurídicas americanas e alemãs que apesar de seguirem…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

Brasileiro Caraterística: é personalíssima Não originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a , 1ª parte Originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a, 2ª parte) Nacionalidade Secundária Ordinária (art. 12, II, a ,1ª parte da CF/88) Expressa Naturalização Extraordinária Quinzenária (art. 12, II, b) Residentes no Brasil há + de 15 anos Tácita Não existe mais! Constituições de 1824 e 1891 Aula de Direito Constitucional - Direitos de…

atendeu a um chamado da Coroa Portuguesa que exigia seu retorno a Portugal e que ele entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. D. Pedro recebeu um abaixo­assinado com o apoio da população para que ele permanecesse no Brasil. Esse dia ficou conhecido como Dia do Fico. Logo após o dia do Fico, D. Pedro começou a preparar o Brasil para a independência: organizou a Marinha de Guerra; determinou o retorno das tropas portuguesas à Portugal e…

fatos como: A restrição á atuação do príncipe desaparece, o centro de gravidade do império deslocou-se para Constantinopla, a burocracia toma conta de todas as instituições e o império é dividido em duas partes a do Oriente e a do Ocidente. As constituições do Império passou a ser a única forma de direito.Justiniano elaborou o denominado Corpos Iuris Civilis uma grande obra dividida em partes em que só ele possuía força de lei que ocasionou uma grande complicação e o levou para…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…