Constituição Sentido Histórico

Waldicleide de França Santos Gonçalves1 O presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos. Nesse sentido, a partir da doutrina dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional busca-se explorar a necessidade, bem como as possibilidades

exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o berço da cidadania moderna. Faz-se uma breve análise do que é o Humanismo, relacionando-o com os direitos humanos e, sem pretensão de esgotar o assunto, da necessária integração entre humanismo, direitos humanos, democracia, cidadania e Constituição. Faz-se uma análise da cidadania em nosso país, e quais as implicações que…

concessionários ou delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência a exclusão, são resultantes da falta de políticas públicas corretas. E o combate a essas desigualdades é um preceito constitucional inserido no artigo 3º, inciso III da Constituição Brasileira, o que deve ser visto como uma forma de promoção dos Direitos Humanos. A exclusão gera os “marginalizados” e esses tradicionalmente são vistos como vilões, e não como vítimas, de um sistema que lhes tirou todas as…

0014.01.001 2013/1 Larissa A. Paiffer O que é uma Constituição? 1. Aplicada ao Estado, o termo “Constituição” em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E na verdade tem ele sido empregado – às vezes – para nomear a integração de todos esses aspectos – a Constituição total ou integral. 1.1. Conceito Jurídico: Entretanto, o termo “Constituição” é mais frequentemente usado para designar a…

As políticas sociais e a família: alguns apontamentos para a análise desta relação Karen Ramos Camargo1 Resumo O presente artigo traz alguns aspectos históricos sobre a configuração das políticas sociais no contexto histórico brasileiro e elucida apontamentos da relação entre estas políticas e a família. Nessa construção, identificamos algumas limitações e possibilidades da relação entre Estado, através das políticas sociais, e a família. Palavras – Chave: políticas sociais,…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA A ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1824 I. O QUE É CONSTITUIÇÃO? Constituição é a organização Jurídica fundamental de um estado, é norma fundamental de organização de um estado e de seu povo que tem como objetivo primordial estruturar e delimitar o poder político do estado e garantir direitos fundamentais ao povo. A constituição do estado, considerada sua lei fundamental, é a organização de seus elementos essenciais: "Um sistema de normas

Daqui partiu o processo histórico que definiu a dependência histórico-estrutural da América Latina e deu lugar, no mesmo movimento, à constituição da Europa Ocidental como centro mundial de controle desse poder. E nesse mesmo movimento, definiu também os novos elementos materiais e subjetivos que fundaram o modo de existência social que recebeu o nome de modernidade. Em outros termos, a América Latina foi tanto o espaço original como o tempo inaugural do período histórico e do mundo que…

assegurados”. (VILLARES, 2009, p. 17) “A norma carrega de sua base material um sentido, que se vivifica na aplicação”. (VILLARES, 2009, p. 18) “A Constituição Federal de 1988, assim como todo ordenamento jurídico positivo brasileiro, é envolta na história e cultura da sociedade brasileira”. (VILLARES, 2009, p. 19) “A descrição do texto constitucional é uma escolha de relações e aspirações de uma sociedade em seu tempo histórico.”. (VILLARES, 2009, p. 19) Citações diretas longas:…

corpus. Diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos: Direitos fundamentais: se aplica àqueles direitos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ou seja, aqueles previstos na constituição. Direitos humanos: guarda relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que,

psico-sócio-histórica. Estabelece paralelo entre os passos desenvolvimentais, Vygotsky (1994) e as estruturas de personalidade quanto à forma de processamento e mediação do real, à percepção própria e dos outros, bem como o modo de relacionamento. O sentido subjetivo que modela a experiência de vida é construído no intercâmbio “bio-psico-social” de cada ser, acontecido ou imaginado nas primeiras relações significativas, repetindo-se como modelo de interação no presente e, de modo mais…