Constituição República

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional do Brasil. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado como a pessoa mais poderosa da América…

emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal e Algarves.…

Primeira República A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha iniciado com o governo de Getúlio Vargas, foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. O movimento militar de 15 de novembro de 1889 foi bem sucedido, destronando o imperador D. Pedro II. Atitudes como aquelas, praticadas em 17 de…

Constituições Brasileiras Constituição de 1824: Dom Pedro I em 1823, apoiado pelo partido dos ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Com a Constituição, o objetivo era acabar com certos abusos, tanto do imperador, quanto da população. O governo…

pelas Leis de Portugal. Após a Independência, surgiu a 1ª. Constituição do Império = em 1.824 outorgadas por D.Pedro I, onde a mesma não foi votada em Assembléia Nacional Constituinte. A 1ª. Constituição Republicana foi em 1.891 após a Proclamação da Republica. A constituição foi votada: Uma assembléia composta representantes povo. Forma de governo divide em 03 poderes: Executivo Legislativo Judiciário A 2ª. Constituição Republicana foi 1.934, após a revolução de 1.930…

Em 15 de novembro de 1889, juntamente com a Proclamação da República, era baixado o Decreto nº 1, quando “fica proclamada provisoriamente e decretada como forma de Governo da Nação Brasileira a República Federativa”. As províncias do Brasil reunidas pelo laço da federação ficam constituindo os Estados “Unidos do Brasil”. Pelo decreto, cada Estado decretaria mais tarde a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberativos e os seus Governos locais. Enquanto isto, os novos…

legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

Maior). Privativa, reservada ou exclusiva: É atribuída a uma só pessoa ou órgão. Exemplo: matérias de iniciativa exclusiva do Presidente da República (art. 61, § 1º da Lei Maior). Popular: É a possibilidade de os cidadãos proporem projetos de leis ordinárias e complementares. Constitui importante instrumento da democracia participativa adotado na Constituição, tanto no âmbito federal (art. 61, § 2º) como no municipal (art. 29, inc. XIII). Conjunta: É atribuída conjuntamente a mais de…

Primeira República A Primeira República do Brasil, também chamada República Velha, iniciada com a promulgação da Constituição republicana (24/02/1891), prolongou-se até a Revolução de Trinta, tendo como principal característica a predominância política do setor agrário exportador, fundamentalmente ligado à economia cafeeira (o que faz o período também ser chamado de República do Café). Desde a independência o café começava a definir-se como novo centro dinâmico da economia brasileira,…

INTRODUÇÃO - PRECEDENTES HISTÓRICOS À CONSTITUIÇÃO DE 1891 Na história do Direito Brasileiro existe ao longo do tempo o surgimento de varias constituições, uma delas é a Constituição de 1891, tida como uma das mais relevantes no que se refere ao papel histórico que desenvolveu devido às mudanças que ocasional na sociedade brasileira no final do século XIX no que diz respeito a forma e regime de governo. Para entender a passagem da Monarquia para a República, é preciso mencionar…