Constituição Pedro Lenza

Parlamentarismo Citando Pedro Lenza “No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República. Presidencialismo x Parlamentarismo Já no parlamentarismo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente da República (República parlamentarista) ou Monarca (Monarquia parlamentarista), enquanto a função de Chefe de Governo, pelo Primeiro Ministro, chefiando o Gabinete.”…

discutem e rediscutem os interesses internacionais entre Soberanias Estatais. O fato é que essa nova abrangência de discussões eleva-se a um debate acerca do Poder Constituinte na formação de uma legislação positiva com as características de uma Constituição nacional. Este trabalho contribuiu de forma significativa porque nos instigou a reflexão critica a respeito dos assuntos do poder constituinte numa visão global. Este trabalho tem como objetivo geral, apresentar o conceito, as…

Jessica Monteiro PereiraAmanda Saldanha | | | 19 de outubro de 2012 Macaé Para analisarmos o caso concreto, é preciso que alguns conceitos do Direito Constitucional sejam apresentados. 1. Classificações da CRFB/88 A Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada sob vários aspectos. Quanto a forma ela é tida como material pois, seu texto contem as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias…

26 (V) As normas da nova Constituição, que entre em vigor, têm a propriedade de recepcionar, de modo automático, as normas anteriores infraconstitucionais, formalmente compatíveis com elas, confirmando sua vigência, eficácia e validade. Diz-se que, nesse caso, opera o fenômeno da recepção, que corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam, materialmente, a nova Constituição. Página 193, Mendes, Gilmar Ferreira. 27 (V) Com o advento da nova Constituição, a legislação…

procedimentais relativas à modificação da Constituição não poderiam ser alteradas, por contradizer uma das premissas do silogismo, redundando num absurdo. A modificação das regras de modificação não seria possível, por se enquadrar estas últimas como limitação implícita ao poder de reforma”. 2 As limitações formais podem ser assim agrupadas: a) Iniciativa de uma emenda constitucional: trata-se de iniciativa privativa e concorrente para alteração da Constituição. Segundo LENZA, (2009.…

MOVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO E JURÍDICO COM OBJETIVO PRINCIPAL DE LIMITAR O PODER DO ESTADO POR MEIO DE UMA CONSTITUIÇÃO. O Constitucionalismo prega, portanto, que o Estado deve ter uma Constituição e que os textos constitucionais contenham regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais. Assim, como explica Andre Ramos Tavares, citado por Pedro Lenza, (LENZA, 2010, p. 50), o Constitucionalismo apresenta quatro sentidos: 1 - Em uma primeira dimensão,…

Repristinação e Desconstitucionalização. 2. Recepção Quando uma nova constituição entra e vigor, revoga totalmente a constituição anterior e não precisa de uma cláusula expressa para deixar isso claro. Porém essa nova constituição pode recepcionar alguns dispositivos da constituição anterior, chama-se isso de fenômeno da RECEPÇÃO. Importante frisar que para que as normas anteriores continuem, é preciso que a nova constituição deixe isso bem claro em seu texto. Temos como exemplo o…

SUMÁRIO: RESUMO; INTRODUÇÃO; DESENVOLVIMENTO; 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2. O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE; 3. OS SISTEMAS DE CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE; 3.1 CONTROLE DIFUSO; 3.2 CONTROLE CONCENTRADO; 3.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade; 3.1.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 3.1.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.1.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; 3.1.5 Ação declaratória de constitucionalidade; CONSIDERAÇÕES…

elege seus representantes para governarem o Estado, porém tem mecanismos de participação direta em certos atos da administração. Esses mecanismos são o Referendo, Plebiscito, Iniciativa Popular, Veto Popular, Iniciativa Popular e Recall. Segundo Pedro Lenza (2012), os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja…

Formas de expressão e de exercício do poder constituinte José Afonso da Silva conceitua poder constituinte como sendo o poder que cabe ao povo de dar a uma constituição, sendo a mais alta expressão do poder político por ser a energia capaz de organizar política e juridicamente uma Nação. Pedro Lenza conceitua poder constituinte originário como “aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente”, e destaca que seu objetivo fundamental…