Constituição Normativista

menos tributos ? Quais os limites contábeis da auto-organização econômica do cidadão-contribuinte ? [12] É, pois bem, a racionalidade cientificista que se tornou hegemônica, inclusive no mundo jurídico, onde teve o seu ápice com o positivismo-normativista [13], está em crise, crise esta que fez ressurgir no mundo globalizado, o problema da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é ainda que…

poderia caracterizar uma pessoa própria. TEORIA FICCIONISTA Para os adeptos desta teoria o Estado deve ser reconhecido com personalidade jurídica própria, estando, basicamente, subdividida em dois ramos:  Escola Histórica: com Savigny  Escola Normativista do Direito: Kelsen  Escola Histórica: Savigny concebe a personalidade do Estado como ficção, admitindo que os sujeitos de direito são apenas os indivíduos dotados de consciência. Porém, foi-se estendido o conceito aos…

método para reconciliar , mediante razões, pontos de vista que se encontram em conflito.. 1. nossa cultura juridica, tanto interna quanto externa, é muito mais formalista que a dos americanos 2. nosso sistema é mais ligado ao positivismo normativista, enquanto que o norteamericano está mais ligado ao realismo e não despreza o jusnaturalismo, Dworkin – direito como razão. 3. As mudanças no sistema jurídico ( e no sistema social) que ocorreram nas últimas décadas fizeram…

por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução…

Direito → distingue-se o Direito objectivo, constituído por normas gerais e abstractas, obrigatórias para todos, da aplicação do mesmo Direito aos casos concretos da vida real. 1.2 – Perspectivas sobre o Direito: adopção de uma perspectiva normativista 1.2.1 – O Direito como dever ser O Direito pretende orientar a conduta humana, estabelecendo ao Homem como esta deve processar-se, ou seja, impondo uma certa e determinada actuação. As leis que a ordem normativa compreende não se…

de Inconfidência Mineira no Brasil. A revolução se diferenciou de todas as outras revoluções por ser uma revolução social de grande massa porém os que lutarão de peito aberto foram o camponeses. E deixou de herança a promulgação dos direitos do homem e a sua constituição de 1791 e o lema da Revolução: a luta pelos direitos, a liberdade, igualdade e fraternidade. A Herança Política Deixada pela Revolução Francesa O contexto histórico da Revolução Francesa é bastante conturbado. A…

estado liberal. Em 1848 o manifesto de Bismark prega a freada do socialismo mediante concessão dos seguros sociais, em 1891 nasce a democracia social, q igreja católica prega a dignificação do trabalho. Em 1917 direitos básicos do trabalho, pela constituição mexicana e após a I guerra mundial todas as constituições contemplam os direitos sociais e os direitos do trabalho. O tratado de Versalhes sobre pressão dos sindicatos inclui o que vem ser a OIT em 1919, é detonada a II guerra…

estado liberal. Em 1848 o manifesto de Bismark prega a freada do socialismo mediante concessão dos seguros sociais, em 1891 nasce a democracia social, q igreja católica prega a dignificação do trabalho. Em 1917 direitos básicos do trabalho, pela constituição mexicana e após a I guerra mundial todas as constituições contemplam os direitos sociais e os direitos do trabalho. O tratado de Versalhes sobre pressão dos sindicatos inclui o que vem ser a OIT em 1919, é detonada a II guerra…

poder o direito manter-se vivo emigrando para outra, como ocorreu com o direito babilônico e o direito romano. A consideração do direito como cultura elimina a insolúvel questão: o direito é fato, como pensam os sociólogos, é norma, como dizem os normativistas, ou valor, como entendem os filósofos idealistas e, em certos casos, os utopistas. Definida assim "civilização", é de se perguntar se o direito bem vinculação comm ela. Sociólogos, como Sorokin, sustentam ter cada civilização o…

Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (Vice-Procuradora-Geral da Republica) e Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP). Esse caso trata de um pedido de "interpretação conforme a Constituição" do § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, que criminaliza as condutas de "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". Aqui são citadas as opiniões dos Ministros do STF em relação à legalização das drogas e são questionadas