Constituição Normativista

A Escola Normativista de Direito ou Teoria Pura do Direito, iniciou-se pelo jurista Hans Kelsen, que se baseava teoricamente em princípios ligados à ciência, em busca de proporcionar equivalência do Direito e o Ramo da Ciência. Exclui as possibilidades de ‘’jus’’ como sociologia, metafísica ou política. Não há considerações empíricas, mas sim apenas as evidências concretas. A designação Teoria deve-se ao caráter normativo exacerbado. Válido é o Direito concebidos na inserção da norma…

é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem”, sendo este completado com o art. XVI que declarava que “qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida à separação dos poderes não tem Constituição” (Jorge Miranda, Textos Históricos do Direito Constitucional, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1980, pags. 57 e 59 respectivos). Essa oposição de Direito’s acabou se fortalecendo após o Positivismo predominar as ciências…

acordos coletivos); • v) seu conteúdo é obrigacional; • vi) seu âmbito de aplicação é aquele mesmo que possuem as organizações convenentes ou acordantes (sindicatos). Natureza Jurídica: • contratual; • regulamentar/normativista; • mista. • O Dto Brasileiro filia-se à corrente normativista. As convenções coletivas são normas jurídicas. Aproximam-se mais da lei do que dos contratos. MODALIDADES DE CONVENÇÕES COLETIVAS • Há 2 níveis de negociação coletiva: o da categoria e o da…

, muito diferentes. Para cada ação que pratico, seja ela a mais comum - como enviar uma carta – faz surgir uma série de normas que deverão ser cumpridas. Estas normas estão descritas desde o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, até a Constituição Federal. Estas normas existem para tornar as relações dos indivíduos da sociedade mais fácil. O Direito é Instituição? Há teorias que não defendem o fato da experiência jurídica como a sendo a relação com as normas. Segundo a teoria

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado BERCOVICI, GILBERTO 2004 pt. 5 – 24. constituição e politica: uma relação difícil Bercovici inicia sua obra trazendo o debate sobre a primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o…

1 – Introdução "O direito é o igual múltiplo de si mesmo" Pitágoras Por meio da abordagem de três definições de direito, vindas todas de correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativista), este trabalho tenciona efetuar análise de cada uma delas e, ao final, estabelecer similitudes e/ou divergências com a Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Tal intento se justifica pela necessidade de melhor compreender o fenômeno direito que, encerrando conceitos vários ao…

sociologia. No século XX Hans Kelsen foi considerado o representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista, ele criou a ideia do ordenamento jurídico representado por uma pirâmide abstrata. Sendo que na sua ponta esta a norma fundamental, e na parte inferior esta as normas jurídicas de hierarquia inferior. Posteriormente os Constitucionalistas trocaram a norma fundamental pela Constituição Federal, Kelsen complementou que o direito é ciência normativa…

CARACTERÍSTICAS DO MODELO CIENTIFICISTA-NORMATIVISTA •a obediência incontestável à lei •a redução da legitimidade à legalidade •a crença cega na neutralidade do direito •a interpretação puramente mecanicista-formal •Esvaziamento dos valores e da “humanidade” Redução (deslocamento) de ciências sociais aplicadas a mera EM SUMA técnica de aplicação de fórmulas normativistas e dogmáticas CONTRADIÇÃO DE ATUAÇÃO Posição de Doutrinador Os positivistas normativistas são, todos,…

é empreender uma incursão ao pensamento de Kelsen, em especial na análise da relação entabulada entre ciência e direito proposta pelo autor no capítulo terceiro de sua obra magna – a Teoria Pura do Direito, considerando sua atuação no paradigma normativista, apresentando suas diretrizes basilares, bem como uma análise das suas limitações, por meio de um arrazoado das críticas mais pertinentes recebidas. Para tanto, antes de se passar à análise da obra referida, notadamente no referido…

Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição", de Peter Haberle. Tradução para o português de Gilmar Ferreira Mendes. Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. O presente trabalho tem como objeto o livro "Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e ‘Procedimental’ da Constituição" de Peter…