Constituição Normativa E Semantica

Pedro Guilherme Galinari Costa Faria – Teoria da Constituição Elementos que compõe o Estado: Estado – território – poder – finalidade ou bem comum O Estado é uma sociedade politicamente organizada, formado por um povo, fixado num território com poder soberano e tendo por finalidade o bem comum O Estado, modo especifico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre o qual assenta a sociedade. É o Estado que possibilita a integração e unificação

objetivos fundamentais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. Os princípios desse Estado Democrático de elevada carga axiológica norteiam toda a produção normativa de forma que esses objetivos sejam atingidos. Além de incidir sobre a produção normativa devem ser especialmente considerados no processo de interpretação. No quarto capítulo, será iniciado o estudo da competência tributária. Haverá a definição da competência tributária, bem…

Formal Independe do conteúdo tratado. Se estiver no corpo da Constituição será um Formal assunto constitucional, já que o importante é tão somente a forma. Forma Extensão Conteúdo e Analítica 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Material O importante é apenas o conteúdo. Não precisa estar formalizado em uma constituição para ser um assunto constitucional.…

OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR , BEM COMO, IREMOS TRAZER QUESTÕES COMENTADAS. DESTA FORMA, FICARÁ INEVITÁVEL SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2015 PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. O CURSO SERÁ DA SEGUINTE NA SEGUINTE ORDEM: AULA 1: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. AULA 2: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. AULA…

magistrado muitas vezes influenciam em suas decisões devendo fazer uma análise e eventualmente uma ponderação de qual norma é mais adequada e mais justa a ser aplicada no caso concreto. Em nosso ordenamento jurídico a interpretação conforme a constituição, como norma superior do nosso ordenamento jurídico, deve sempre ser observada pelas normas inferiores, sejam infraconstitucionais ou pelas sentenças judiciais. Contudo, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de…

início do período Monárquico, a Constituição Imperial (1824) passou a permitir cultos de religiões não Católicos, porém, tais cultos precisariam ser domésticos, pois o catolicismo permanecia constituindo a religião oficial. Depois da Constituição Federal de 1891, apresenta-se outras que cultivaram o instituto Constitucional da Liberdade Religiosa, como as Constituições de 1934;1937; 1946; 1967; 1969 e a contemporânea, que instaurou a nova República, a Constituição Federal de 1988,…

Seqüência, n.º 47, p. 81-97, dez. de 2003 Introdução A discussão sobre a judicialização da política, ao contrário do que se imagina, não é recente, tendo suas raízes na colidência de formulações acerca do papel da Constituição em uma determinada Nação, entre os que afirmam que a Constituição é um documento estritamente político (refletindo os fatores reais de poder de uma nação1) e os que a consideram um verdadeiro documento jurídico a impor valores que devem ser buscados ao longo da…

investigações científicas sobre o uso da língua, a exemplo do funcionamento dos textos em eventos sociais, sobre a produção do texto-documento, da narrativa, onde os dois últimos elementos listados devem ser objetos essencialmente presentes durante a constituição do processo judicial. 1 Este artigo é parte da dissertação de mestrado da autora que tem como título “A argumentação na Petição Inicial”. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2008. 2 A autora é…

Estado e Direito Internacional, bem como expõe a teoria da norma fundamental na ordem internacional. No Capítulo 8, desenvolve uma peculiar teoria sobre a interpretação jurídica, notadamente em relação à adstrição ou não à moldura de possibilidades semânticas das normas. 2. Teoria Pura do Direito - apresentação A pureza implica uma leitura específica da juridicidade sem a interferência dos demais campos do conhecimento que não agem na precisa delimitação do direito: a norma jurídica.…

Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É…