Constituição No Sentido Politico

a convivência do homem em sociedade. Este é a fonte de produção das normas constitucionais, o poder de fazer uma constituição e ditar as normas fundamentais que organizam os poderes do Estado. O poder constituinte é poder onipotente e expansivo, extraordinário no tempo e no espaço. O estudo do poder constituinte envolve não só o direito constitucional e a teoria da constituição, como também aspectos da filosofia e da teoria geral do direito. Poder constituinte é o “poder de…

um conjunto de regras que identificam os órgãos políticos da sociedade, as suas competências e relações mútuas, fixando os fins coletivos que presidem à atividade de todos os poderes e órgãos públicos. A Constituição é o texto com carácter jurídico fundamental e onde encontramos apresentadas essas regras e princípios que configuram o estatuto jurídico básico do sistema político de um país. Historicamente, o sentido que se atribui hoje à Constituição tem as suas raízes no século XVIII…

ideais de liberdade e igualdade, a sustentar a legitimidade do poder do Estado. O conceito de cidadania aí desenvolvido conferiu ao termo uma marca que ainda hoje reconhecemos, mesmo que não tenha significado a ampliação efetiva dos direitos políticos para as camadas populares. Ao longo do século XIX, entretanto, o sufrágio universal passou a ser identificado, sobretudo pelos reformistas radicais, como a única base de legitimação do poder. Identificando na cidadania uma…

feições que assumem hoje no Brasil esses impactos e sugere a existência de uma confluência perversa entre um projeto político democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira.2 Examina também a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções —Sociedade Civil, Participação e Cidadania— como referências centrais para o…

afirmar que a Constituição pode ser conceituada como a lei maior e fundamental de um determinado país, na qual se encontram regradas a organização e estrutura do Estado, servindo de parâmetro para todas as demais leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio. 3. 4. Explique a expansão da matéria constitucional na CF/88. Segundo Raul Machado Horta (Direito Constitucional, 4. Ed., p. 207 -210 citado por Pedro Lenza, São Paulo, Saraiva, p.28-29) “ ‘a expansividade da Constituição de…

Teoria da Constituição  Estado e Constituição Qual a relação que existe entre Const e Estado? Para ser um Estado há necessidade de institucionalização do poder. A Const é o conjunto de normas que disciplinam o poder do Estado. A Const ¹disciplina os órgãos fundamentais do Estado, ²traz formas de limitação do poder do Estado, ³organiza o poder politico do Estado (fazendo isso, ela esta institucionalizando o poder). Antes do Estado de Direito o poder

Curiosidades A Constituição Federal Brasileira é a lei maior, conjunto de leis que regem o país, promulgada em 1988. Nossa Constituição é divida em Títulos A atual CFB possui IX Títulos Os títulos são divididos em capítulos Os capítulos são divididos em seções As seções são divididas em subseções Ex: Art. 5º, inciso XLVII Alguns artigos possuem letras que enumeram certas dimensões da lei; essas letras são chamadas de alíneas. ‘Caput’ (latim) é a cabeça do artigo Os incisos vêm em…

Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo tem por escopo analisar essa atitude proativa chamada ativismo judicial. Sob o enfoque de que o…

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias. Norma em sentido lato é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Interessa-nos neste trabalho porem, só as Normas de natureza jurídica, sendo que sua definição mais clássica enseja que ela é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto,…