Constituição No Sentido Politico

Teoria do Direito Constitucional A constituição nas concepções sociológica, política, jurídica e sistêmica. A constituição é objeto de análise de várias áreas do conhecimento. Assim, pode-se estudar a constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos fatores reais…

geral o Direito Constitucional pode ser entendido como um " conjunto de normas que regem as leis e as regras de um determinado Estado". As fontes do mesmo são as leis (é fonte remota, surge quando o Estado e a sociedade passam a ser regidos por uma constituição), os costumes(resultante da pratica de certos atos, sendo elevado ao status de norma), a jurisprudência(medida que os juízes e os tribunais podem criar normas), a doutrina cientifica ( considerada como fonte a apartir do momento…

Unidos da América, nascida da Constituição americana que tem apenas 7 artigos. Magistratura Federal – 3ª Região já perguntou isso. MPF: de 12 questões, 4 sobre história. Esses concursos exigem um conhecimento além. A Constituição americana é sintética, concisa. É uma constituição que traz princípios. Uma das funções dos princípios é fazer com que a Constituição respire, segundo Canotilho. A Constituição americana é de 1787 e permitia a escravidão. Esta mesma Constituição libertou o…

Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso: Cuiabá, 2013. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Dantas Ferraz 1.Do Mandado de Segurança. 2.Do Mandado de Segurança Coletivo e a Constituição de 1988. 3.Da Amplitude da Legitimação. 4.Da Possibilidade de Concessão de Liminar no Mandado de Segurança Coletivo. CDU 347.9 Ficha Catalográfica elaborada por Elizabete Luciano. Bibliotecária – CRB1/2103. Andréa Shimizu…

portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas). Localiza-se temporalmente já no século XIX (a primeira Constituição portuguesa surgiu em 1822). O movimento constitucional português não foi portanto pioneiro — como o foram emblematicamente os movimentos constitucionais inglês, norte-americano e francês. Recebeu e tem recebido influências…

expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto…

norma- caso concreto Interpretação Construção: Interpretação: Descobre o sentido/ o conteúdo das normas isoladamente; Construção: Análise do conjunto de normas, confrontando normas de igual ou diferente conteúdo, considerando a realidade fática. Aplicação da norma ao caso concreto: Interpretação Construção Interpretação Constitucional: Significa atribuir um significado a símbolos escritos na Constituição a fim de obter uma decisão de problemas prático…

Conceito de constituição: 1- sentido sociológico (Ferdinand lassale)- constituição é a soma de fatores reais de poder que emanam da população. 2- Sentido político (kaal schidmitt)- é uma decisão política fundamental. 3- Sentido jurídico (Hans kelsen)- dois sentidos: a)- sentido político positivo- é uma lei de maior importância do ordenamento jurídico. b)- sentido lógico jurídico- há uma norma não escrita, denominada “norma fundamental hipotética” cujo único…

GERAÇÃO Estado Social de Direito- surgiu na constituição de 1934, tendo como marco a Revolução Industrial. Faz surgir a necessidade de reconhecer ao lado da dicotomia publico-privado, a categoria dos DIREITOS SOCIAIS, cujas normas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário expressam a manifestação de um direito prestacionista, intervencionista e realizador da chamada Justiça Distributiva. DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO Evidenciou-se com a Constituição de 1988, marcado pelo lema da…

*Sentido sociológico. Sob o ponto de vista sociológico, ou seja, dando ênfase à realidade fática, Ferdinand Lassalle, em célebre conferência proferida em 1863 e depois publicada com o título de A essência da Constituição, afirmou que a Constituição deve refletir osfatores reais de poder, sem o que será uma mera “folha de papel”. *Sentido político. O jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985) vê a Constituição como expressão da “decisão política fundamental”. A Constituição não deriva do direito, e