Constituição No Sentido Politica

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE MATUTINO “B” DISCIPLINA: Defesa da Constituição PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião o Poder…

assembleia constituinte parcial e exclusiva para se discutir a reforma política, aqueles que já passaram pelos bancos das faculdades de direito rapidamente lembraram os velhos ensinamentos do direito constitucional e de teoria geral do estado: não existe esse negócio de assembleia constituinte limitada, pois todo poder constituinte é um poder soberano e, portanto, é um poder que estabelece seus próprios limites. Além disso, só há sentido em falar em assembleia constituinte se houver uma…

alienável e imprescritível. 6. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela Carta Magna, de 1215. 7. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal foi expresso na Constituição mexicana revolucionária, de 1917. 8. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal estava presente na Constituição de Weimar, de 1919. 9. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) A Lei Fundamental de Bonn, de 1949…

Período Noturno CONSTITUIÇAO Existem diversas concepções sobre o conceito de constituições: a) Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale): constituição é a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade; b) Sentido Politico (Karl Schmitt): constituição é a decisão politica fundamental; c) Sentido Jurídico (Hans Kelsen): são identificados por Kelsen dois sentidos jurídicos: o logico-jurídico e o jurídico-positivo. Pelo sentido logico-jurídico, a constituição é a norma…

Alemanha Nazista durante a Segunda Guerra Mundial mas foi uma figura de destaque da oposição intelectual.” Em 1882 Max Weber matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, onde seu pai havia estudado, freqüentando também cursos de economia política, história e teologia. Em 1884 voltou para casa paterna e se transferiu para a Universidade de Berlim, onde obteve em 1889 o doutorado em Direito e em 1891 a tese de habilitação, ambos com escritos da história do direito…

declínio formal da lei, cujo lugar preeminente, em termos jurídicos formais, entra a ser ocupado pela Constituição. Com efeito, quanto mais a lei se “dessacraliza” e fica minguante com a erosão de sua legitimidade, mais cresce e pontifica a Constituição, sede maior da nova legitimidade, e que desempenha o sumo papel de inspiradora, ordenadora e diretora de todo o ordenamento jurídico. A Constituição é cada vez mais, num consenso que se vai cristalizando, a morada da justiça, da…

CADERNO CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se…

é a constituição, de como ela é formulada, do que garante a eficácia da referida, é de difícil solução, embora diversos estudiosos da matéria constitucional tentem por fim a essas dúvidas. Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, por exemplo, discorreram sobre o assunto, obtendo ideias divergentes. Ferdinand Lassalle estabeleceu que “a Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais dos poderes que regem esse país.”Segundo Lassalle, a constituição jurídica, isto é, a…

Para Ferdinand Lassale, autor do célebre ensaio O que é uma Constituição, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem este país, sendo esta a Constituição real e efetiva. Se a constituição escrita não se coadunar com os fatores reais de poder não passará de uma folha de papel São palavras do autor: "Colhem-se estes fatores reais de poder, registram-se em uma folha de papel, se lhes dá a expressão escrita e, a partir desse momento,…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PARTE I SUMÁRIO I. CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 4 3. ELEMENTOS 5 4. HISTÓRICO 6 5. PODER CONSTITUINTE 7 6. EMENDA CONSTITUCIONAL 9 7. MEDIDA PROVISÓRIA 11 8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 13 9. HERMENÊutica 21 10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 25 II. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. TrIPARTIÇÃO DE PODERES – TEORIA GERAL 27 2. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – FORMA DE ESTADO 28 3. PODER EXECUTIVO 31 4. PODER LEGISLATIVO…