Constituição No Sentido Politica

juridicamente e de fazer no território as suas decisões nos limites dos fins éticos) Sociedade: * É um sistema social de comunicação e relacionamento entre as pessoas. * A sociedade é composta por estruturas ou subsistemas (economia, direito, política, etc.). * Quanto mais complexas as sociedades mais estruturas terá, já que isso possibilita um maior desenvolvimento social. Estado, finalidade e conceito: * Conceito: ordem jurídica que tem por fim o bem comum de…

terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram trajetórias históricas diversas, mas que se conjugaram para produzir o modelo ideal contemporâneo. Constitucionalismo significa Estado de direito, poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. Democracia, por sua vez, traduz a ideia de soberania popular, governo do povo, vontade da maioria. O constitucionalismo democrático, assim, é uma fórmula política…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Autora: Rogério, P. L. Curso: Direito Palavres-chave: Direito, políticas públicas, judicialização. Introdução O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O…

......... 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e Econômicas ...........................

abstração: os princípios são normas com um grau de abstracção relativamente elevado; de modo diverso, as regras possuem uma abstracção relativamente reduzida. * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Mestre em Direito Constitucional; Doutora em Políticas Públicas. 1 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2008. 2 CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. p. 165. Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set 2009 35 DOUTRINA…

Andreza Lira Reis Turno: Noite Novembro, 2014 Políticas Públicas e Direitos sociais O Estado opera como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras – que permitem a atuação do governo, onde, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) sugere para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e…

1. Métodos de Interpretação da Constituição Federal Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos:…

diferenciados, pois resultam da supremacia da Constituição, sendo assim elas possuem prioridade na escala normativa, aproximando-se da norma fundamental. Em tese caberia aos Poderes constituídos, em destaque o Poder Legislativo, a tarefa de implementar as políticas públicas definidas no texto Constitucional. Com o desenvolvimento econômico e social, revela-se de extrema importância o papel e função do Estado em interagir com esses avanços. Nesse contexto as políticas públicas partem,…

histórico. Conceitos de constituição: Sentido sociológico de Ferdinand Lassale: Somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. (só legitima o poder que constitui a sociedade); Sentido político de Carl Schmitt: Constituição X lei constitucional, a lei constitucional é o dispositivo inserido no texto mas não contém a decisão política fundamental. A constituição é fruto da decisão política do titular do poder. -Constituição material X formal:

a) Noção de Constituição e espécies: Noção somente jurídica de Constituição expressa um conteúdo parcial, desvinculado da realidade. – Sentidos da Constituiçao: 1. Sentido sociológico (Lassale) 2. Sentido Político (Carl Schmitt) 3. Sentido Jurídico (Kelsen) b) Classificação das constituições 1. Em primeiro lugar, quanto ao conteúdo, as constituições podem ser materiais ou formais. Materiais: sentido amplo e sentido estrito Formal: documento solene e só modificável se obedecida…