Constituição Na Antiguidade

DESAFIOS PARA UMA CULTURA COSMOPOLITA. A construção de uma Constituição Federal A palestra com o tema relacionado ao constitucionalismo e a cultura cosmopolita expôs, desde a “origem” das constituições, que nasceu na antiguidade. E que até hoje vem crescendo, e mudando sua forma de ser sendo chamada hoje de neoconstitucionalismo. Com o âmbito de que a Constituição se torne global temos o exemplo do cidadão…

MAGISTRATURA A Constituição Federal fixa regras fundamentais estruturando a Magistratura, principalmente ao dispor sobre a carreira em si mesma, o ingresso, promoções e acesso aos tribunais etc., bem como ao estabelecer garantias e impedimentos dos juízes. Atualmente a Lei Complementar nº 35, de 14.3.79 dispõe sobre Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mas estabelece a Constituição que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da…

Onde daí surge o Estado de Direito. O Estudo de Direito significa que o Poder Político está preso e subordinado a um Direito Objetivo, que exprime o justo. Direito o qual prevalecia na concepção das pessoas no século XVII, que estava enraizado na antiguidade greco-romana. No primeiro capítulo de sua obra Magna, Montesquieu relata que as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas. O legislador humano é aquele que declara a lei, e não a faz. E a mesma segundo a…

estão divididos por regiões. O Estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis pertence a 12ª. Região. . Os Magistrados dos tribunais serão juízes do trabalho escolhidos e nomeados pelo Presidente da República por promoção, alternadamente, por antigüidade e merecimento. Composição: No mínimo de 7 juízes (quando possível na respectiva região) dentre brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. Um quinto dentre os Advogados com mais de 10 anos de efetiva…

hoje, pelo homem e pela mulher no casamento. Pretendemos desenvolver este trabalho partindo de uma perspectiva histórica e evolutiva do direito, analisando as leis e costumes das sociedades antigas e o processo evolutivo social e legal, desde a antiguidade até a contemporaneidade. Dessa forma apresentaremos, inicialmente, um breve histórico sobre os delineamentos da Família, bem como discutiremos diversos conceitos dessa importante instituição, conceitos estes adotados por importantes…

especiais são competentes para julgar causas de menor potencial ofensivo e de pequenos valores econômicos. O poder judiciário é regulado pela Constituição nos seus Art. 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, como: O Supremo Tribunal Federal (STF) que esta no topo. O STF tem como função principal zela pelo cumprimento da constituição. Abaixo dele esta o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. Abaixo do…

conhecimento geral a máxima de que a verdadeira igualdade não consiste em tratar a todos da mesma maneira, mas sim em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, sendo essa isonomia de tratamento constitucionalmente garantida. A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da isonomia salarial, através dos incisos XXX e XXXI de seu artigo 7o, os quais determinam, respectivamente, a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de…

realidade não se trata, efetivamente, de um verdadeiro confronto conceitual, mas, isto sim, de diversificadas conclusões obtidas a partir das mais variadas perspectivas acerca da Constituição em relação à estrutura política do Estado1. Não é tarefa deste trabalho, neste momento, elaborar um conceito estritamente jurídico de Constituição, mas buscar, na história, suas origens políticas de modo a visualizar-se a perfeita evolução do Direito Constitucional e seu preciso delineamento na…

TOMO I I. Constitucionalismo: A aquisição de sentido na Modernidade Na modernidade (séc XVI) que se inaugura a noção de constituição. 1. IDADE ANTIGA: Escravagista Fundada no Direito Natural: coisa devida em razão no nascimento (sem mobilidade social) Sociedades que nao convivem com as diferenças, que deveriam ser subjulgadas ou elimindas. 2. ANTIGUIDADE GREGA Polis ( cidade-estado) espaço privados, em que a atribuiçao de participação era restrita aos iguais…

p.71 “ A partir da Constituição de 1946, pode-se efetivamente falar na inclusão da Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Passa também a ter uma organização estabelecida pela própria Constituição. O art. 122 da referida norma consagrou o que foi repetido nas demais constituições: os órgãos da Justiça do Trabalho são Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.” p.72 4.2 VARAS DO TRABALHO “A Constituição de 1946…