Constituição Mista

utilidade pública por concessão Prestação de serviço de utilidade pública por permissão Prestação de serviço mista Administração Pública Organização Político Administrativa Brasileira Organização da administração Pública Introdução Estrutura Entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada Autarquia Entidades Paraestatais Empresa pública Sociedade de economia mista Fundações Serviços sociais autônomos Dados do Município de São Caetano do Sul História…

aos reclamos do povo. No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só competia criar as CPIs. A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Constituição de 1988, as CPIs estão…

CONTÁBEIS – SÃO LOURENÇO DO OESTE COMPONENTE CURRICULAR: 6010605-INST. DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR/A: RAFAEL CALEFF ACADÊMICO/A: ADRIANA MONTEIRO TRABALHO SOBRE ENTIDADES EM ESPÉCIE (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS) INTRODUÇÃO A administração pública é um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, não importando a atividade que exerçam e que tem como regra desempenhar a função administrativa. Para o desempenho de suas…

levando-se em conta as restrições que a legislação impõe às sociedades de economia mista como a Petrobras. 1.2 Objetivos Para assegurar que a Petrobras disponha das competências necessárias, é de fundamental importância a otimização do processo de recrutamento e seleção de pessoal, sem perder de vista que, devido a sua natureza jurídica, a Companhia está sujeita a regras rígidas, típicas das sociedades de economia mista. Assim, o principal objetivo do presente trabalho é analisar a…

Estados Unidos da América. 1.5 DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA As empresas públicas são formadas por capital exclusivamente público e as sociedades de economia mista admitem capital privado, todavia a maioria do capital das sociedades de economia mista deve ser pública. As empresas públicas são constituídas mediante qualquer forma social, enquanto as sociedades de economia mista somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima por ações.…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da Silva Santos

Empresarial Sociedade de Economia Mista 1.1 Conceito : Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Em se tratando da definição de uma Sociedade de Economia Mista, necessária se…

a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado reconheceu, entretanto, expressamente, a inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse direito é assegurado pelo artigo 41 da Constituição Federal (CF) aos servidores públicos estatutários. A decisão tem repercussão…

privado), sociedade de economia mista e empresa pública. Diante disso, a alternativa correta. a) A afirmativa III é verdadeira. b) As afirmativas II e IV estão corretas c) As afirmativas I e V são verdadeiras. d) As afirmativas II, III e V são verdadeiras. e) As afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras. 2- (ENADE) O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Federal de…

administrativa e sua forma de gerenciamento. A existência legal das fundações começava com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas, também os estatutos das fundações e associações de utilidade pública. A constituição dessa pessoa jurídica se desdobra em dois atos distintos: o ato de fundação - pode ser criada por escritura pública ou por testamento e deverá ser registrado no registro civil de pessoas jurídicas e o ato de fundação - compreende a…